Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
1339 8616/03 Arts. 95 e 98, Decreto 14060/10, Art. 65 LOGRADOURO - Logradouro público BANCAS [ 142 ] A BANCA INSTALADA NO LOGRADOURO PÚBLICO OBEDECE AOS PADRÕES DEFINIDOS PELO EXECUTIVO ? (DENTRO DO PERÍMETRO DA AV. DO CONTORNO) POSTURAS
1341 8616/03 Art. 138 LOGRADOURO - Logradouro público BANCAS [ 143 ] O RESPONSÁVEL PELA BANCA EXPÕE O PRODUTO QUE COMERCIALIZA APENAS NO LOCAL PREVISTO PARA O MODELO PADRONIZADO DA BANCA ? (DENTRO DO PERÍMETRO DA AV. DO CONTORNO) POSTURAS
354 8616/03 Art. 134, I, parágrafo único e Art. 135 LOGRADOURO - Logradouro público BANCAS [ 144 ] A BANCA DE JORNAIS E REVISTAS, INSTALADA NO LOGRADOURO PÚBLICO, EXPÕE OU VENDE APENAS PRODUTOS PERMITIDOS EM LEI ? (DENTRO DO PERÍMETRO DA AV. DO CONTORNO) POSTURAS
1345 8616/03 Art. 134, caput, I, parágrafo único e Art. 135 LOGRADOURO - Logradouro público BANCAS [ 152 ] A BANCA DE JORNAIS E REVISTAS, INSTALADA NO LOGRADOURO PÚBLICO, EXPÕE OU VENDE APENAS PRODUTOS PERMITIDOS EM LEI ? (FORA DO PERÍMETRO DA AV. DO CONTORNO) POSTURAS
586 8616/03 Arts. 186, 187 e 281, caput, § 2º LOGRADOURO - Logradouro público PUBLICIDADE [ 188 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE INSTALAR ENGENHO DE PUBLICIDADE, DE FÁCIL REMOÇÃO, NO LOGRADOURO PÚBLICO, SEM LICENÇA OU EM LOCAL PROIBIDO, ESTÁ SENDO RESPEITADA ? (INCLUSIVE ESTANDARTES E SIMILARES, EXCETO FAIXAS) POSTURAS