Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
529 9725/09 Art. 71 LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) CAIXA DE CAPTAÇÃO [ 736 ] A CAIXA DE CAPTAçãO DE áGUA PLUVIAL ESTá EM CONFORMIDADE COM OS PADRõES ESTABELECIDOS NA LEGISLAçãO ? OBRAS
702 9725/09 Arts. 8º, II; 11, § 1º, I e III; 18; Decreto 13842/10, Art. 119-A LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO [ 737 ] A CONSTRUÇÃO EM ANDAMENTO PARA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR; OU EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OU DE USO MISTO; OU NÃO-RESIDENCIAL NA QUAL NÃO SEJA EXERCIDA ATIVIDADE ECONÔMICA CLASSIFICADA COMO DE ALTO RISCO, CONFORME ANEXO XIII DA LEI 11.181/19, DE ATÉ 3 PAVIMENTOS POSSUI PROJETO ARQUITETÔNICO APROVADO PELA PBH, COM CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO ? OBRAS
182 9725/09 Art. 8º, II, Decreto 13842/10, Art. 3º-A LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) RESPONSÁVEL TÉCNICO [ 738 ] (MULTA DIRETA.) A CONSTRUÇÃO EM ANDAMENTO PARA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OU DE USO MISTO; OU NÃO-RESIDENCIAL COM MAIS DE 3 PAVIMENTOS; OU EDIFICAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL COM ATIVIDADE ECONÔMICA CLASSIFICADA COMO ALTO RISCO, CONFORME ANEXO XIII DA LEI 11.181/19, POSSUI ACOMPANHAMENTO DE RT - RESPONSÁVEL TÉCNICO ? OBRAS
228 9725/09 Arts. 36 e 80, III, Decreto 13842/10, Art. 91, parágrafo único LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) OBRA PARALISADA [ 739 ] O PROPRIETáRIO DA OBRA PARALISADA OU DA EDIFICAçãO ABANDONADA ZELA PELA MESMA, EVITANDO DANOS OU PREJUíZOS AO MUNICíPIO E A TERCEIROS, EM DECORRêNCIA DA PARALISAçãO OU DO ABANDONO DA MESMA ? OBRAS
781 9725/09 Art. 31, Decreto 13842/10, Arts. 57-A, 84, caput e 89 LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) CERTIDÃO DE BAIXA [ 743 ] A EDIFICAçãO RESIDENCIAL UTILIZADA POSSUI CERTIDãO DE BAIXA DE CONSTRUçãO ? OBRAS