CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
1854	10534/12	Arts. 4º, §2º, III, x e 55, I, c	LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana)	ATOS LESIVOS À CONSERVAÇÃO LIMPEZA URBANA	[ 1455 ] A PROIBIçãO DE DEPOSITAR, LANçAR OU ATIRAR NO LOGRADOURO PúBLICO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, óLEOS E GORDURAS DE USO NA PREPARAçãO DE ALIMENTOS FOI RESPEITADA ?	LIMPEZA URBANA
1863	10534/12	Art. 55, XI	LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana)	ATOS LESIVOS À CONSERVAÇÃO LIMPEZA URBANA	[ 1457 ] (MULTA DIRETA) A AÇÃO FISCAL DE LIMPEZA URBANA FOI PERMITIDA, AGILIZADA E FACILITADA ?	LIMPEZA URBANA
1865	10534/12	Art. 70	LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana)	DEJETOS ANIMAIS	[ 1458 ] O PROPRIETáRIO, O RESPONSáVEL OU O CONDUTOR DE ANIMAL PROCEDERAM à LIMPEZA, ACONDICIONAMENTO E REMOçãO IMEDIATA DOS DEJETOS DO ANIMAL DEPOSITADO EM LOGRADOURO PúBLICO ?	LIMPEZA URBANA
2278	10534/12	Art. 42, II	LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana)	VEÍCULO - BOTA FORA	[ 1632 ] (MULTA DIRETA) O EQUIPAMENTO DE RODAGEM DO VEíCULO PARA TRANSPORTE DE MATERIAL A GRANEL OU DE RESíDUOS SóLIDOS ESPECIAIS FOI LIMPO ANTES DE ATINGIR A VIA PúBLICA ?	LIMPEZA URBANA
3545	10534/12	Art. 21, § 5º	LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana)	LIMPEZA DO LOTE VAGO	[ 2115 ] O PROPRIETáRIO DO TERRENO NãO EDIFICADO OU NãO UTILIZADO, COM FRENTE PARA LOGRADOURO PúBLICO, COMPROVOU A DESCARGA DO PRODUTO DA LIMPEZA DESSE TERRENO PELOS MEIOS APROPRIADOS ?	LIMPEZA URBANA