Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
197 9725/09 Arts. 11, § 1º e 12, § 1º, Decreto 13842/10, Art. 22 LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) IMÓVEL TOMBADO [ 696 ] A EXECUÇÃO DE INTERVENÇÃO / OBRA EM IMÓVEL TOMBADO OU COM INTERESSE DE PRESERVAÇÃO POSSUI DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA ? (LAVRAR SOMENTE AUTO DE EMBARGO E AUTO DE FISCALIZAÇÃO PARA PROCURAR O PATRIMÔNIO) [A MULTA SOMENTE SERÁ APLICADA APÓS AVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO] OBRAS
1508 9725/09 Arts. 8º, II e 11, § 2º LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) MARQUISE / MURO DE ARRIMO [ 722 ] (MULTA DIRETA) A CONSTRUÇÃO DA MARQUISE OU DO MURO DE ARRIMO APRESENTA DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA - E POSSUI ACOMPANHAMENTO DE RT - RESPONSÁVEL TÉCNICO ? (LICENÇA DO MURO DE ARRIMO PODE SER SOLICITADA DE MODO DESVINCULADO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO OU ESTAR INCLUÍDA NO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO CONFORME ART. 17-A DO DECRETO 13842/10) OBRAS
141 9725/09 Art. 10, § 5º LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) FECHAMENTO [ 723 ] O FECHAMENTO DO LOTE EDIFICADO NAS DIVISAS LATERAIS E DE FUNDO RESPEITOU A ALTURA MáXIMA ? (LOTE OU CONJUNTO DE LOTES EDIFICADOS) OBRAS
217 9725/09 Art. 10, § 7º, Decreto 13842/10, Art. 13 LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) FECHAMENTO [ 725 ] O FECHAMENTO FRONTAL DO LOTE EDIFICADO COM ALTURA SUPERIOR A 1,80 M (UM METRO E OITENTA CENTÍMETROS) DO PASSEIO POSSUI ELEMENTOS CONSTRUTIVOS QUE GARANTAM PERMEABILIDADE VISUAL EM ÁREA EQUIVALENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAQUELA ACIMA DA ALTURA ? (LOTE OU CONJUNTO DE LOTES EDIFICADOS) (DISPENSADAS DE PERMEABILIDADE VISUAL E DO USO DE ELEMENTOS DE VEDAÇÃO PERMEÁVEIS ACIMA DA ALTURA DE 1,80M, AS EDIFICAÇÕES REGULARIZADAS NOS TERMOS DA LEI 9074/05) (VER NAS OPÇÕES DA RESPOSTA EXCEÇÕES) OBRAS
219 9725/09 Art. 10, § 8º LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) FECHAMENTO [ 726 ] NA CONCORDâNCIA DAS ESQUINAS, Há CANTO CHANFRADO DE EXTENSãO MíNIMA DE 2,50 M (DOIS METROS E CINQUENTA CENTíMETROS), NORMAL à BISSETRIZ DO âNGULO FORMADO PELO PROLONGAMENTO DO ALINHAMENTO COM O LOTE, OU COM O CONJUNTO DE LOTES OU COM O TERRENO LINDEIRO A LOGRADOURO PúBLICO DOTADO DE MEIO-FIO ? OBRAS