CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
3425	9505/08	Art. 19, § 2º, Decreto 16529/16, Art. 88	LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental)	ITEM 416 A 417	[ 2036 ] (MULTA DIRETA) A INTERDIÇÃO DO ESTABELECIMENTO FOI RESPEITADA ? (LEI 9505/08)	MEIO AMBIENTE
3437	4253/85	Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 29	LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental)	ITEM 359 A 363	[ 2040 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE DEPOSITAR, DISPOR, DESCARREGAR, ENTERRAR, INFILTRAR OU ACUMULAR RESíDUOS SóLIDOS NO SOLO FOI RESPEITADA ?	MEIO AMBIENTE
3440	4253/85	Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 29, § 1º	LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental)	ITEM 359 A 363	[ 2041 ] (MULTA DIRETA) A UTILIZAÇÃO DO SOLO COMO DESTINO EVENTUAL, TEMPORÁRIO OU FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS POSSUI PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE ?	MEIO AMBIENTE
3443	4253/85	Art. 4°, Decreto 16529/16, Arts. 30 c/c 31	LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental)	ITEM 359 A 363	[ 2042 ] O RESPONSáVEL POR áREA CONTAMINADA POR QUAISQUER RESíDUOS SóLIDOS ADOTOU AS MEDIDAS CORRETIVAS PARA RECUPERÁ-LA ?	MEIO AMBIENTE
3445	4253/85	Art. 4°, Decreto 16529/16, Arts. 30 c/c 31	LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental)	ITEM 359 A 363	[ 2043 ] AS MEDIDAS CORRETIVAS ADOTADAS PELO RESPONSáVEL POR áREA CONTAMINADA POR QUAISQUER RESíDUOS SóLIDOS FORAM PREVIAMENTE AUTORIZADAS PELO óRGãO AMBIENTAL COMPETENTE ?	MEIO AMBIENTE