| 3024 |
4253/85 |
Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 50, caput e parágrafo único |
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) |
ITEM 391 A 397 |
[ 1935 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE COMERCIALIZAR ESPéCIMES DA FAUNA SILVESTRE OU DE PRODUTOS DERIVADOS DE SUA CAçA, PERSEGUIçãO, DESTRUIçãO OU APANHA FOI RESPEITADA ? |
MEIO AMBIENTE |
| 3026 |
4253/85 |
Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 50, caput, e parágrafo único |
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) |
ITEM 391 A 397 |
[ 1936 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE COMERCIALIZAR ESPéCIMES DA FAUNA SILVESTRE AMEAçADAS DE EXTINçãO OU DE PRODUTOS DERIVADOS DE SUA CAçA, PERSEGUIçãO, DESTRUIçãO OU APANHA FOI RESPEITADA ? |
MEIO AMBIENTE |
| 3028 |
4253/85 |
Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 51 |
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) |
ITEM 391 A 397 |
[ 1937 ] (MULTA DIRETA) A MANUTENçãO OU CRIAçãO DE FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO OU CRIADOURO NO MUNICíPIO, MEDIANTE A OBSERVâNCIA DAS NORMAS AMBIENTAIS, DE SEGURANçA, HIGIENE E PRESERVAçãO DA ESPéCIE, POSSUI AUTORIZAçãO DO óRGãO ESTADUAL COMPETENTE ? |
MEIO AMBIENTE |
| 3030 |
4253/85 |
Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 51 |
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) |
ITEM 391 A 397 |
[ 1938 ] (MULTA DIRETA) A MANUTENçãO OU CRIAçãO DE FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO OU CRIADOURO NO MUNICíPIO, MEDIANTE A OBSERVâNCIA DAS NORMAS AMBIENTAIS, DE SEGURANçA, HIGIENE E PRESERVAçãO DA ESPéCIE, POSSUI AUTORIZAçãO DO óRGãO ESTADUAL COMPETENTE ? (QUANDO FOR CONSTATADO ATOS DE ABUSO, MAUS TRATOS, FERIMENTOS OU MUTILAçãO) |
MEIO AMBIENTE |
| 3032 |
4253/85 |
Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 52 |
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) |
ITEM 398 A 402 |
[ 1939 ] A EXPLORAçãO DOS RECURSOS NATURAIS EM áREAS DE DOMíNIO PúBLICO MUNICIPAL, POR MEIO DE CAçA, PESCA, PASTOREIO, USO AGRíCOLA, COLHEITA DE FRUTOS, SEMENTES E DE OUTROS PRODUTOS NELAS EXISTENTES é REALIZADA COM PRéVIA AUTORIZAçãO DA SMMA ? |
MEIO AMBIENTE |