| 3046 |
4253/85 |
Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 59 |
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) |
ITEM 403 A 410 |
[ 1946 ] (MULTA DIRETA) A CONVOCAçãO OU DETERMINAçãO PARA APRESENTAçãO DE PROJETOS, RELATóRIOS OU INFORMAçõES PARA CONTROLE DAS FONTES POLUIDORAS OU DE IMPACTO AMBIENTAL FOI CUMPRIDA ? |
MEIO AMBIENTE |
| 3095 |
9505/08 |
Art. 10, § 2º, I, Decreto 16529/16, Art. 12, § 2º, I |
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) |
ITEM 287 A 288 |
[ 1976 ] A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL COM GERAÇÃO DE RUÍDOS, EXECUTADOS AOS DOMINGOS E FERIADOS, POSSUI AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE ? |
MEIO AMBIENTE |
| 3096 |
9505/08 |
Art. 10, § 2º, II, Decreto 16529/16, Art. 12, § 2º, II |
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) |
ITEM 287 A 288 |
[ 1977 ] A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL COM GERAÇÃO DE RUÍDOS, EXECUTADOS AOS SÁBADOS E DIAS ÚTEIS EM HORÁRIO VESPERTINO OU NOTURNO, POSSUI AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE ? |
MEIO AMBIENTE |
| 3140 |
9505/08 |
Art. 12, Decreto 16529/16, Art. 14, parágrafo único. |
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) |
ITEM 289 |
[ 2002 ] A REALIZAÇÃO DE PREGÃO OU ANÚNCIO EM LOGRADOURO PÚBLICO OU A ELE DIRIGIDO, POR MEIO DE VIVA VOZ, APARELHO OU INSTRUMENTO DE QUALQUER NATUREZA, DE FONTE FIXA OU MÓVEL, OCORRE DENTRO DO PERÍODO PERMITIDO DE 10:00 OU ÀS 16:00 HORAS ? |
MEIO AMBIENTE |
| 3425 |
9505/08 |
Art. 19, § 2º, Decreto 16529/16, Art. 88 |
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) |
ITEM 416 A 417 |
[ 2034 ] (MULTA DIRETA) A INTERDIÇÃO DA FONTE POLUIDORA FOI RESPEITADA ? (LEI 9505/08) |
MEIO AMBIENTE |