| 4064 |
4253/85 |
Art. 11, Decreto 16529/16, Art. 62 |
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) |
ITEM 411 A 414 |
[ 2626 ] (MULTA DIRETA) O EMPREENDEDOR PRESTOU INFORMAÇÃO, ESTUDO, LAUDO OU RELATÓRIO AMBIENTAL VERÍDICO NO SUBSÍDIO DE AÇÃO FISCALIZADORA, DE LICENCIAMENTO OU DE OUTRO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL ? (EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO) |
MEIO AMBIENTE |
| 4209 |
4253/85 |
Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 44 |
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) |
ITEM 380 A 383 |
[ 3026 ] A INTERVENÇÃO EM APP (ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE) FOI REALIZADA MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE OU DO ÓRGÃO AMBIENTAL ESTADUAL OU FEDERAL COMPETENTE ? (PARA CASOS ENVOLVENDO DEMOLIÇÃO E AUTO DE APREENSÃO) |
MEIO AMBIENTE |
| 1777 |
10534/12 |
Arts. 18, I e 19 |
LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) |
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL |
[ 1440 ] O RESPONSáVEL ACOMODOU OU RETEVE, POR SISTEMA APROPRIADO DE CONTENçãO, OS MATERIAIS E RESíDUOS ORIUNDOS DE SUAS ATIVIDADES, DE MODO A NãO BLOQUEAR O CURSO NATURAL DAS áGUAS PLUVIAIS ? (SERVIçOS DE CONSTRUçãO CIVIL OU DE INFRAESTRUTURA EM LOGRADOURO PúBLICO) |
OBRAS |
| 586 |
8616/03 |
Arts. 186, 187 e 281, caput, § 2º |
LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) |
PUBLICIDADE |
[ 188 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE INSTALAR ENGENHO DE PUBLICIDADE, DE FÁCIL REMOÇÃO, NO LOGRADOURO PÚBLICO, SEM LICENÇA OU EM LOCAL PROIBIDO, ESTÁ SENDO RESPEITADA ? (INCLUSIVE ESTANDARTES E SIMILARES, EXCETO FAIXAS) |
POSTURAS |
| 1032 |
8616/03 |
Arts. 186, 187 e 281, caput, § 2º |
LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) |
PUBLICIDADE |
[ 1516 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE INSTALAR ENGENHO DE PUBLICIDADE, DE DIFíCIL REMOçãO, NO LOGRADOURO PúBLICO, SEM LICENçA OU EM LOCAL PROIBIDO, ESTá SENDO RESPEITADA ? |
POSTURAS |