Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
2969 4253/85 Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 46 AMBIENTAL - Questões de fauna e flora USO DE MADEIRA OU LENHA [ 1926 ] A PROIBIçãO DE UTILIZAR, RECEBER, ADQUIRIR, EXPOR à VENDA, VENDER, TRANSPORTAR OU MANTER EM DEPóSITO OU GUARDA MADEIRA, LENHA, CARVãO OU OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL, SEM COMPROVAçãO DA LICITUDE DE SUA ORIGEM FOI RESPEITADA ? (UTILIZAçãO EM ATIVIDADE ECONôMICA) MEIO AMBIENTE
2971 4253/85 Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 47 AMBIENTAL - Questões de fauna e flora EVENTO EM PARQUE [ 1927 ] (MULTA DIRETA) A REALIZAçãO DE EVENTOS EM PARQUES E áREAS VERDES PúBLICAS POSSUI PRéVIA ANUêNCIA DO óRGãO MUNICIPAL COMPETENTE ? MEIO AMBIENTE
2974 4253/85 Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 48 AMBIENTAL - Questões de fauna e flora FLORA NATIVA - COMÉRCIO [ 1928 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE COMERCIALIZAçãO DE ESPéCIMES DA FLORA NATIVA, DE PRODUTOS OU OBJETOS DELES ORIUNDOS FOI RESPEITADA ? (ATé 50 UNID COMERCIALIZADAS EM POTE DE ATé 3 L (TRêS LITROS) DE VOLUME DE TERRA OU 01 UNID DE VEGETAL DE PORTE ARBóREO OU AINDA 1M³ DE DERIVADOS DE MATERIAL DA FLORA) MEIO AMBIENTE
2976 4253/85 Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 48 AMBIENTAL - Questões de fauna e flora FLORA NATIVA - COMÉRCIO [ 1929 ] A PROIBIçãO DE COMERCIALIZAçãO DE ESPéCIMES DA FLORA NATIVA, DE PRODUTOS OU OBJETOS DELES ORIUNDOS FOI RESPEITADA ? (NOS DEMAIS CASOS) MEIO AMBIENTE
2978 4253/85 Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 48 AMBIENTAL - Questões de fauna e flora FLORA NATIVA - COMÉRCIO [ 1930 ] (MULTA DIRETA) A COMERCIALIZAçãO DE ESPéCIMES DA FLORA NATIVA, DE PRODUTOS OU OBJETOS DELES ORIUNDOS FOI REALIZADA EM CONFORMIDADE COM A LICENçA OU AUTORIZAçãO DO óRGãO ESTADUAL COMPETENTE ? (ATé 50 UNID COMERCIALIZADAS EM POTE DE ATé 3 L (TRêS LITROS) DE VOLUME DE TERRA OU 01 UNID DE VEGETAL DE PORTE ARBóREO OU AINDA 1M³ DE DERIVADOS DE MATERIAL DA FLORA) MEIO AMBIENTE