| 2951 |
4253/85 |
Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 42 |
AMBIENTAL - Questões de fauna e flora |
DANOS À FLORA |
[ 1921 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DA UTILIZAçãO DE ESPéCIMES ARBóREOS LOCALIZADOS EM LOGRADOURO PúBLICO PARA COLOCAçãO DE CARTAZES E ANúNCIOS, PARA A FIXAçãO DE CABOS OU FIOS OU PARA SUPORTE OU APOIO A INSTALAçõES DE QUALQUER NATUREZA FOI RESPEITADA ? (É PERMITIDA A DECORAÇÃO NATALINA REALIZADA PELO EXECUTIVO) |
MEIO AMBIENTE |
| 2961 |
4253/85 |
Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 43 |
AMBIENTAL - Questões de fauna e flora |
DANOS À FLORA |
[ 1922 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE REALIZAR A PINTURA OU A CAIAÇÃO DE ESPÉCIMES ARBÓREOS LOCALIZADOS EM LOGRADOURO PÚBLICO OU EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS FOI RESPEITADA ? |
MEIO AMBIENTE |
| 2963 |
4253/85 |
Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 44 |
AMBIENTAL - Questões de fauna e flora |
APP - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE |
[ 1923 ] A INTERVENÇÃO EM APP (ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE) FOI REALIZADA MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE OU DO ÓRGÃO AMBIENTAL ESTADUAL OU FEDERAL COMPETENTE ? |
MEIO AMBIENTE |
| 2965 |
4253/85 |
Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 45 |
AMBIENTAL - Questões de fauna e flora |
IMPLANTAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO |
[ 1924 ] A IMPLANTAçãO DE PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO OU DE EDIFICAçõES EM áREAS REVESTIDAS, TOTAL OU PARCIALMENTE, POR VEGETAçãO ARBóREA OU VEGETAçãO NATURAL POSSUI PRéVIA ANUêNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ? |
MEIO AMBIENTE |
| 2967 |
4253/85 |
Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 46 |
AMBIENTAL - Questões de fauna e flora |
USO DE MADEIRA OU LENHA |
[ 1925 ] A PROIBIçãO DE UTILIZAR, RECEBER, ADQUIRIR, EXPOR à VENDA, VENDER, TRANSPORTAR OU MANTER EM DEPóSITO OU GUARDA MADEIRA, LENHA, CARVãO OU OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL, SEM COMPROVAçãO DA LICITUDE DE SUA ORIGEM FOI RESPEITADA ? (UTILIZAçãO DOMéSTICA) |
MEIO AMBIENTE |