| 3026 |
4253/85 |
Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 50, caput, e parágrafo único |
AMBIENTAL - Questões de fauna e flora |
FAUNA SILVESTRE |
[ 1936 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE COMERCIALIZAR ESPéCIMES DA FAUNA SILVESTRE AMEAçADAS DE EXTINçãO OU DE PRODUTOS DERIVADOS DE SUA CAçA, PERSEGUIçãO, DESTRUIçãO OU APANHA FOI RESPEITADA ? |
MEIO AMBIENTE |
| 3028 |
4253/85 |
Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 51 |
AMBIENTAL - Questões de fauna e flora |
FAUNA SILVESTRE |
[ 1937 ] (MULTA DIRETA) A MANUTENçãO OU CRIAçãO DE FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO OU CRIADOURO NO MUNICíPIO, MEDIANTE A OBSERVâNCIA DAS NORMAS AMBIENTAIS, DE SEGURANçA, HIGIENE E PRESERVAçãO DA ESPéCIE, POSSUI AUTORIZAçãO DO óRGãO ESTADUAL COMPETENTE ? |
MEIO AMBIENTE |
| 3030 |
4253/85 |
Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 51 |
AMBIENTAL - Questões de fauna e flora |
FAUNA SILVESTRE |
[ 1938 ] (MULTA DIRETA) A MANUTENçãO OU CRIAçãO DE FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO OU CRIADOURO NO MUNICíPIO, MEDIANTE A OBSERVâNCIA DAS NORMAS AMBIENTAIS, DE SEGURANçA, HIGIENE E PRESERVAçãO DA ESPéCIE, POSSUI AUTORIZAçãO DO óRGãO ESTADUAL COMPETENTE ? (QUANDO FOR CONSTATADO ATOS DE ABUSO, MAUS TRATOS, FERIMENTOS OU MUTILAçãO) |
MEIO AMBIENTE |
| 3032 |
4253/85 |
Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 52 |
AMBIENTAL - Questões de fauna e flora |
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS |
[ 1939 ] A EXPLORAçãO DOS RECURSOS NATURAIS EM áREAS DE DOMíNIO PúBLICO MUNICIPAL, POR MEIO DE CAçA, PESCA, PASTOREIO, USO AGRíCOLA, COLHEITA DE FRUTOS, SEMENTES E DE OUTROS PRODUTOS NELAS EXISTENTES é REALIZADA COM PRéVIA AUTORIZAçãO DA SMMA ? |
MEIO AMBIENTE |
| 3034 |
4253/85 |
Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 54, caput |
AMBIENTAL - Questões de fauna e flora |
INCÊNDIO (EM TERRENO OU ÁREA VERDE) |
[ 1940 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE REALIZAR QUALQUER ATO QUE POSSA PROVOCAR INCêNDIO EM TERRENOS FOI RESPEITADA ? |
MEIO AMBIENTE |