Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

3068 Combinações(ção)

Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
4185 8616/03 Art.186, art. 187 c/c art. 281, caput e §2º ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade) PUBLICIDADE (FAIXAS) [ 3019 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE INSTALAR FAIXAS NO LOGRADOURO PÚBLICO, SEM LICENÇA OU EM LOCAL PROIBIDO, ESTÁ SENDO RESPEITADA ? (SOMENTE PARA FAIXAS) POSTURAS
266 8616/03 Art. 84 ATIVIDADE - Toldo 1 - TOLDO (LICENÇA) [ 1082 ] O TOLDO POSSUI DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENçA ? POSTURAS
540 8616/03 Arts. 85, 86, III e 87 ATIVIDADE - Toldo PROCEDIMENTOS [ 1085 ] O TOLDO NãO OCULTA PLACA DE NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS E PRóPRIOS PúBLICOS ? POSTURAS
541 8616/03 Arts. 85, 86, IV e 87 ATIVIDADE - Toldo PROCEDIMENTOS [ 1086 ] O TOLDO NãO PREJUDICA AS áREAS MíNIMAS DE ILUMINAçãO E VENTILAçãO DA EDIFICAçãO? POSTURAS
282 8616/03 Arts. 85, 86, V e 87 ATIVIDADE - Toldo PROCEDIMENTOS [ 1087 ] O TOLDO NãO EXCEDE A LARGURA DO PASSEIO ? POSTURAS