CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
909	8616/03	Art. 281	ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade)	1 - LICENÇA	[ 1245 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE INSTALADO COM "MENSAGEM PUBLICITáRIA" POSSUI DML ? (INCLUSIVE ENGENHO DE GRANDE PORTE)	POSTURAS
562	8616/03	Arts. 267 ao 280 e art. 284	ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade)	2 - CONFORMIDADE COM A LICENÇA (GERAL)	[ 1246 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE NÃO PUBLICITÁRIO (INDICATIVO OU COOPERATIVO) FOI INSTALADO EM CONFORMIDADE COM O DML ? (PERGUNTA GERAL- ESPECIFIQUE A DESCONFORMIDADE OU UTILIZE UMA PERGUNTA ESPECÍFICA)	POSTURAS
567	8616/03	Art. 281, Decreto 14060/10, Art. 156	ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade)	1 - LICENÇA	[ 1304 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE NÃO PUBLICITáRIO (INDICATIVO OU COOPERATIVO) INSTALADO POSSUI DML ?	POSTURAS
919	8616/03	Arts. 267 a 280 e art. 284	ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade)	2 - CONFORMIDADE COM A LICENÇA (GERAL)	[ 1305 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE COM "MENSAGEM PUBLICITÁRIA" FOI INSTALADO EM CONFORMIDADE COM O DML ? (PERGUNTA GERAL- ESPECIFIQUE A DESCONFORMIDADE OU UTILIZE UMA PERGUNTA ESPECÍFICA)	POSTURAS
1941	8616/03	Art. 283	ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade)	4 - NÃO APRESENTAR DML	[ 1481 ] O RESPONSÁVEL PELO ENGENHO DE PUBLICIDADE APRESENTOU À FISCALIZAÇÃO O DOCUMENTO DE LICENCIAMENTO QUANDO SOLICITADO ?	POSTURAS