CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
2117	8616/03	Art. 287, § 2º	ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade)	8 - TARJA	[ 1527 ] (MULTA DIRETA) A TARJA COLOCADA PELO PODER PúBLICO FOI MANTIDA NO ENGENHO IRREGULAR ENQUANTO NãO FOI REALIZADA A SUA REMOçãO ? (DEMAIS CASOS, EXCETO PARA ENGENHOS NA FACHADA)	POSTURAS
3207	8616/03	Art. 32	ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade)	PROPAGANDA (COMERCIAL / ELEITORAL)	[ 2004 ] OS MUROS E PAREDES PINTADOS COM PROPAGANDA COMERCIAL OU POLÍTICA FORAM LIMPOS IMEDIATAMENTE APÓS O PRAZO PREVISTO PELA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA OU PELO LICENCIAMENTO CONCEDIDO PARA A PINTURA ?	POSTURAS
3528	8616/03	Art. 288	ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade)	9 - BAIXA DO ENGENHO	[ 2105 ] APóS A RETIRADA DO ENGENHO, O RESPONSáVEL PROVIDENCIOU A SUA BAIXA, JUNTO AO óRGãO RESPONSáVEL PELO LICENCIAMENTO, DENTRO DO PRAZO MáXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS ?	POSTURAS
3535	8616/03	Art. 269	ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade)	2.1 - CONFORMIDADE COM A LICENÇA (ESPECÍFICAS)	[ 2108 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE NãO PUBLICITáRIO (INSTITUCIONAL), INSTALADO EM UM DOS LOCAIS LISTADOS NO ART. 269 (LEI 8616/03), ESTá DE ACORDO COM A LICENçA ?	POSTURAS
3536	8616/03	Art. 276	ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade)	2.1 - CONFORMIDADE COM A LICENÇA (ESPECÍFICAS)	[ 2109 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE SOBRE O SOLO (INDICATIVO E COOPERATIVO) ESTá EM CONFORMIDADE COM A LICENçA ?	POSTURAS