CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
283	8616/03	Arts. 85, 86, VI e 87	ATIVIDADE - Toldo	PROCEDIMENTOS	[ 1088 ] O TOLDO NãO OCULTA SINALIZAçãO DE TRâNSITO ?	POSTURAS
1480	8616/03	Arts. 85 e 87	ATIVIDADE - Toldo	1 - TOLDO (LICENÇA)	[ 1089 ] O TOLDO SOBRE O AFASTAMENTO FOI INSTALADO EM CONFORMIDADE COM A LICENÇA ? (TODOS OS CASOS - EXCETO QUANDO ESTIVER COBRINDO MESAS E CADEIRAS LICENCIADAS EM RESTAURANTE, BAR, CAFé, LANCHONETE E SIMILARES)	POSTURAS
292	8616/03	Arts. 85, 86 e 87, I	ATIVIDADE - Toldo	PROCEDIMENTOS	[ 1090 ] QUANDO SOBRE O AFASTAMENTO, O TOLDO NãO é CONSIDERADO ELEMENTO CONSTRUTIVO POR NãO TER MAIS DE 2,00M (DOIS METROS) DE PROJEçãO HORIZONTAL, LIMITANDO-SE à METADE DO AFASTAMENTO?	POSTURAS
657	8616/03	Arts. 266, VII e 281	ATIVIDADE - Toldo	2 - TOLDO (COM PUBLICIDADE)	[ 1149 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE, CLASSIFICADO COMO INDICATIVO, ESTá INSTALADO NA TESTEIRA FRONTAL DO TOLDO E LIMITADO à ALTURA MáXIMA DE 0,30 M (TRINTA CENTíMETROS)? (UTILIZAR ESSE ITEM QUANDO O ENGENHO FOR SOMENTE INDICATIVO)	POSTURAS
3654	8616/03	Art. 85 e 86	ATIVIDADE - Toldo	1 - TOLDO (LICENÇA)	[ 1275 ] O TOLDO SOBRE O PASSEIO FOI INSTALADO EM CONFORMIDADE COM A LICENçA ?	POSTURAS