Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

3068 Combinações(ção)

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
4192 8616/03 Art. 230-A, caput e inciso III ATIVIDADE - Toldo 3 - TOLDO (PRODUTOS AFIXADOS EM TOLDO) [ 3022 ] A PROIBIÇÃO DE AFIXAR PRODUTOS EM TOLDOS FOI RESPEITADA ? POSTURAS
4202 8616/03 Art. 86, I ATIVIDADE - Toldo 5 - TOLDO (ALTURA / ARBORIZAÇÃO / ILUMINAÇÃO) [ 3024 ] O TOLDO POSSUI TODOS OS ELEMENTOS A ALTURA IGUAL OU SUPERIOR A 2,30M (DOIS METROS E TRINTA CENTÍMETROS) DO NÍVEL DO PASSEIO EM QUALQUER PONTO ? POSTURAS
4205 8616/03 Art. 86, II ATIVIDADE - Toldo 5 - TOLDO (ALTURA / ARBORIZAÇÃO / ILUMINAÇÃO) [ 3025 ] A PROIBIÇÃO DE INSTALAR TOLDO SOBRE O PASSEIO PREJUDICANDO A ARBORIZAÇÃO OU A ILUMINAÇÃO PÚBLICAS FOI RESPEITADA? POSTURAS
56 7647/99 Art. 6º, Decreto 10042/99, Art. 4º c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 105 DIVERSOS - Aparelho de transporte - elevador - escada rolante... PROPRIETÁRIO - REGISTRO: CREA - PBH [ 866 ] (MULTA DIRETA) O PROPRIETáRIO DO APARELHO DE TRANSPORTE MANTéM SEU EQUIPAMENTO COM ASSISTêNCIA DE EMPRESA REGISTRADA NA PREFEITURA E NO CREA ? POSTURAS
57 7647/99 Art. 6º, Decreto 10042/99, Art. 1º c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 104 DIVERSOS - Aparelho de transporte - elevador - escada rolante... PROPRIETÁRIO - REGISTRO: CREA - PBH [ 867 ] (MULTA DIRETA) O PROPRIETáRIO DO APARELHO DE TRANSPORTE PERMITIU A INSTALAçãO / MODERNIZAçãO / REFORMA OU FUNCIONAMENTO DE APARELHOS DE TRANSPORTE POR EMPRESAS REGISTRADAS NA PREFEITURA E NO CREA ? POSTURAS