CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
1375	8616/03	Art. 284, Decreto 14060/10, Art. 156, §1º	ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade)	2.1 - CONFORMIDADE COM A LICENÇA (ESPECÍFICAS)	[ 1054 ] O LOCAL DE INSTALAÇÃO, A DIMENSÃO E A PROPRIEDADE DO ENGENHO, NÃO PUBLICITÁRIO, SÃO OS MESMOS DESCRITOS NA LICENÇA ?	POSTURAS
620	8616/03	Art. 279	ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade)	2.1 - CONFORMIDADE COM A LICENÇA (ESPECÍFICAS)	[ 1061 ] OS ENGENHOS DE PUBLICIDADE NãO PUBLICITáRIO, EM PARALELO, INCLUSIVE O SIMPLES, O PERPENDICULAR OU O OBLíQUO, RESPEITAM A áREA MáXIMA DE OCUPAçãO DE 0,45M (QUARENTA CENTíMETROS) OU 0,50M (CINQUENTA CENTíMETROS) X T, CONSIDERANDO-SE TODA A FACHADA DO IMóVEL ?	POSTURAS
1374	8616/03	Art. 281	ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade)	1 - LICENÇA	[ 1113 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE DE GRANDE PORTE POSSUI DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENçA?	POSTURAS
909	8616/03	Art. 281	ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade)	1 - LICENÇA	[ 1245 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE INSTALADO COM "MENSAGEM PUBLICITáRIA" POSSUI DML ? (INCLUSIVE ENGENHO DE GRANDE PORTE)	POSTURAS
562	8616/03	Arts. 267 ao 280 e art. 284	ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade)	2 - CONFORMIDADE COM A LICENÇA (GERAL)	[ 1246 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE NÃO PUBLICITÁRIO (INDICATIVO OU COOPERATIVO) FOI INSTALADO EM CONFORMIDADE COM O DML ? (PERGUNTA GERAL- ESPECIFIQUE A DESCONFORMIDADE OU UTILIZE UMA PERGUNTA ESPECÍFICA)	POSTURAS