Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
1014 8616/03 Art. 273 ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade) 2.1 - CONFORMIDADE COM A LICENÇA (ESPECÍFICAS) [ 997 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE "PUBLICITáRIO" INSTALADO EM TERRENO OU LOTE VAGO , BEM COMO NOS LOCAIS PREVISTOS NOS INCISOS VII E VIII DO ART. 269 DA LEI 8616/03, POSSUI áREA MáXIMA DE 27 M² (VINTE E SETE METROS QUADRADOS) ? POSTURAS
1466 8616/03 Art. 273 ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade) 2.1 - CONFORMIDADE COM A LICENÇA (ESPECÍFICAS) [ 998 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE "NÃO PUBLICITÁRIO" INSTALADO EM TERRENO OU LOTE VAGO , BEM COMO NOS LOCAIS PREVISTOS NOS INCISOS VII E VIII DO ART. 269 DA LEI 8616/03, POSSUI áREA MáXIMA DE 27 M² (VINTE E SETE METROS QUADRADOS) ? POSTURAS
1039 8616/03 Art. 274 ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade) 2.1 - CONFORMIDADE COM A LICENÇA (ESPECÍFICAS) [ 1009 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE "PUBLICITáRIO" INSTALADO EM EMPENA CEGA OCUPA O MáXIMO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA áREA DA EMPENA SOBRE A QUAL SE APóIA ? POSTURAS
1932 8616/03 Art. 274 ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade) 2.1 - CONFORMIDADE COM A LICENÇA (ESPECÍFICAS) [ 1010 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE "NãO PUBLICITáRIO" INSTALADO EM EMPENA CEGA OCUPA O MáXIMO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA áREA DA EMPENA SOBRE A QUAL SE APóIA ? POSTURAS
1051 8616/03 Art. 274, §3º ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade) 2.1 - CONFORMIDADE COM A LICENÇA (ESPECÍFICAS) [ 1011 ] A ILUMINAçãO DO ENGENHO "PUBLICITáRIO", QUE ESTá NA EMPENA CEGA, ESTá EXCLUSIVAMENTE DIRECIONADA AO ENGENHO ? POSTURAS