Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
1465 8616/03 Art. 272 ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade) 2.1 - CONFORMIDADE COM A LICENÇA (ESPECÍFICAS) [ 995 ] SE O ENGENHO PUBLICITáRIO é LUMINOSO, A PROIBIçãO DE REFLEXãO DE LUZ NAS FACHADAS LATERAIS E DE FUNDOS DOS IMóVEIS VIZINHOS OU INTERFERêNCIA EM SINAIS LUMINOSOS FOI RESPEITADA ? POSTURAS
706 8616/03 Art. 272 ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade) 2.1 - CONFORMIDADE COM A LICENÇA (ESPECÍFICAS) [ 996 ] SE O ENGENHO NãO PUBLICITáRIO é LUMINOSO, A PROIBIçãO DE REFLEXãO DE LUZ NAS FACHADAS LATERAIS E DE FUNDOS DOS IMóVEIS VIZINHOS OU INTERFERêNCIA EM SINAIS LUMINOSOS FOI RESPEITADA ? POSTURAS
1014 8616/03 Art. 273 ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade) 2.1 - CONFORMIDADE COM A LICENÇA (ESPECÍFICAS) [ 997 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE "PUBLICITáRIO" INSTALADO EM TERRENO OU LOTE VAGO , BEM COMO NOS LOCAIS PREVISTOS NOS INCISOS VII E VIII DO ART. 269 DA LEI 8616/03, POSSUI áREA MáXIMA DE 27 M² (VINTE E SETE METROS QUADRADOS) ? POSTURAS
1466 8616/03 Art. 273 ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade) 2.1 - CONFORMIDADE COM A LICENÇA (ESPECÍFICAS) [ 998 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE "NÃO PUBLICITÁRIO" INSTALADO EM TERRENO OU LOTE VAGO , BEM COMO NOS LOCAIS PREVISTOS NOS INCISOS VII E VIII DO ART. 269 DA LEI 8616/03, POSSUI áREA MáXIMA DE 27 M² (VINTE E SETE METROS QUADRADOS) ? POSTURAS
1039 8616/03 Art. 274 ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade) 2.1 - CONFORMIDADE COM A LICENÇA (ESPECÍFICAS) [ 1009 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE "PUBLICITáRIO" INSTALADO EM EMPENA CEGA OCUPA O MáXIMO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA áREA DA EMPENA SOBRE A QUAL SE APóIA ? POSTURAS