CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
1932	8616/03	Art. 274	ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade)	2.1 - CONFORMIDADE COM A LICENÇA (ESPECÍFICAS)	[ 1010 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE "NãO PUBLICITáRIO" INSTALADO EM EMPENA CEGA OCUPA O MáXIMO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA áREA DA EMPENA SOBRE A QUAL SE APóIA ?	POSTURAS
1051	8616/03	Art. 274, §3º	ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade)	2.1 - CONFORMIDADE COM A LICENÇA (ESPECÍFICAS)	[ 1011 ] A ILUMINAçãO DO ENGENHO "PUBLICITáRIO", QUE ESTá NA EMPENA CEGA, ESTá EXCLUSIVAMENTE DIRECIONADA AO ENGENHO ?	POSTURAS
1934	8616/03	Art. 274, § 3º	ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade)	2.1 - CONFORMIDADE COM A LICENÇA (ESPECÍFICAS)	[ 1012 ] A ILUMINAçãO DO ENGENHO "NãO PUBLICITáRIO", QUE ESTá NA EMPENA CEGA, ESTá EXCLUSIVAMENTE DIRECIONADA AO ENGENHO ?	POSTURAS
1900	8616/03	Art. 275, § 1º	ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade)	2.1 - CONFORMIDADE COM A LICENÇA (ESPECÍFICAS)	[ 1013 ] A TELA PROTETORA DA EDIFICAçãO EM OBRA OU REFORMA ENVOLVE TODA A EDIFICAçãO E A PROPAGANDA "PUBLICITáRIA" é VEICULADA NA PRóPRIA TELA?	POSTURAS
1972	8616/03	Art. 275, § 1º	ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade)	2.1 - CONFORMIDADE COM A LICENÇA (ESPECÍFICAS)	[ 1014 ] A TELA PROTETORA DA EDIFICAçãO EM OBRA OU REFORMA ENVOLVE TODA A EDIFICAçãO E A PROPAGANDA "NãO PUBLICITáRIA" é VEICULADA NA PRóPRIA TELA?	POSTURAS