CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
1973	8616/03	Art. 271, caput e III	ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade)	2.1 - CONFORMIDADE COM A LICENÇA (ESPECÍFICAS)	[ 992 ] O ENGENHO NãO PUBLICITáRIO ESTá INSTALADO A UMA ALTURA MáXIMA DE 9,00M (NOVE METROS), EXCETO EM EMPENA CEGA, TELA PROTETORA E EM PEDESTAL COM LOGOTIPO OU MARCA NA EXTREMIDADE EM PAV ?	POSTURAS
618	8616/03	Arts. 271, § 2º e 278	ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade)	2.1 - CONFORMIDADE COM A LICENÇA (ESPECÍFICAS)	[ 993 ] A PROJEçãO DO ENGENHO PUBLICITáRIO ESTá CONTIDA DENTRO DOS LIMITES DO LOTE ?	POSTURAS
2038	8616/03	Arts. 271, § 2º e 278	ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade)	2.1 - CONFORMIDADE COM A LICENÇA (ESPECÍFICAS)	[ 994 ] A PROJEçãO DO ENGENHO NãO PUBLICITáRIO ESTá CONTIDA DENTRO DOS LIMITES DO LOTE ?	POSTURAS
1465	8616/03	Art. 272	ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade)	2.1 - CONFORMIDADE COM A LICENÇA (ESPECÍFICAS)	[ 995 ] SE O ENGENHO PUBLICITáRIO é LUMINOSO, A PROIBIçãO DE REFLEXãO DE LUZ NAS FACHADAS LATERAIS E DE FUNDOS DOS IMóVEIS VIZINHOS OU INTERFERêNCIA EM SINAIS LUMINOSOS FOI RESPEITADA ?	POSTURAS
706	8616/03	Art. 272	ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade)	2.1 - CONFORMIDADE COM A LICENÇA (ESPECÍFICAS)	[ 996 ] SE O ENGENHO NãO PUBLICITáRIO é LUMINOSO, A PROIBIçãO DE REFLEXãO DE LUZ NAS FACHADAS LATERAIS E DE FUNDOS DOS IMóVEIS VIZINHOS OU INTERFERêNCIA EM SINAIS LUMINOSOS FOI RESPEITADA ?	POSTURAS