CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
572	8616/03	Art. 282	ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade)	3 - IDENTIFICAÇÃO (Nº DE DML - NOME DO LICENCIADO)	[ 987 ] O ENGENHO ESTÁ IDENTIFICADO COM O NÚMERO DO DML (DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA) E COM O NOME DO LICENCIADO ?	POSTURAS
607	8616/03	Art. 285, II	ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade)	5 - ESTABELECIMENTO DESATIVADO	[ 988 ] A PROIBIçãO DE ENGENHO DE PUBLICIDADE QUE VEICULE MENSAGEM RELATIVA A ESTABELECIMENTO DESATIVADO FOI RESPEITADA ?	POSTURAS
699	8616/03	Art. 285, III	ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade)	6 - MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO (VISUAL E ESTRUTURAL)	[ 989 ] O ENGENHO ESTá EM BOM ESTADO DE CONSERVAçãO NO ASPECTO VISUAL E ESTRUTURAL ?	POSTURAS
677	8616/03	Art. 285, IV	ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade)	7 - RISCO À SEGURANÇA	[ 990 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE MANTER INSTALADO ENGENHO QUE ACARRETE RISCO À SEGURANÇA DOS OCUPANTES DAS EDIFICAÇÕES E DA POPULAÇÃO EM GERAL FOI RESPEITADA ?	POSTURAS
610	8616/03	Art. 271, caput e III	ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade)	2.1 - CONFORMIDADE COM A LICENÇA (ESPECÍFICAS)	[ 991 ] O ENGENHO PUBLICITáRIO ESTá INSTALADO A UMA ALTURA MáXIMA DE 9,00M (NOVE METROS), EXCETO EM EMPENA CEGA, TELA PROTETORA E EM PEDESTAL COM LOGOTIPO OU MARCA NA EXTREMIDADE EM PAV ?	POSTURAS