CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
1897	8616/03	Art. 267, paragrafo único	ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade)	2.1 - CONFORMIDADE COM A LICENÇA (ESPECÍFICAS)	[ 983 ] O ENGENHO INDICATIVO OU INSTITUCIONAL RESPEITA AS DETERMINAçõES DO CDPCMBH QUANDO INSTALADO EM EDIFICAçãO TOMBADA, EM CONJUNTOS URBANOS PROTEGIDOS E EM MONUMENTOS PúBLICOS ?	POSTURAS
1240	8616/03	Art. 284, Decreto 14060/10, Art. 156, §1º	ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade)	2.1 - CONFORMIDADE COM A LICENÇA (ESPECÍFICAS)	[ 985 ] O LOCAL DE INSTALAÇÃO, A DIMENSÃO E A PROPRIEDADE DO ENGENHO, PUBLICITÁRIO, SÃO OS MESMOS DESCRITOS NA LICENÇA ?	POSTURAS
572	8616/03	Art. 282	ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade)	3 - IDENTIFICAÇÃO (Nº DE DML - NOME DO LICENCIADO)	[ 987 ] O ENGENHO ESTÁ IDENTIFICADO COM O NÚMERO DO DML (DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA) E COM O NOME DO LICENCIADO ?	POSTURAS
607	8616/03	Art. 285, II	ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade)	5 - ESTABELECIMENTO DESATIVADO	[ 988 ] A PROIBIçãO DE ENGENHO DE PUBLICIDADE QUE VEICULE MENSAGEM RELATIVA A ESTABELECIMENTO DESATIVADO FOI RESPEITADA ?	POSTURAS
699	8616/03	Art. 285, III	ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade)	6 - MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO (VISUAL E ESTRUTURAL)	[ 989 ] O ENGENHO ESTá EM BOM ESTADO DE CONSERVAçãO NO ASPECTO VISUAL E ESTRUTURAL ?	POSTURAS