Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
1850 10534/12 Arts. 4º, §2º, III, u e 55, I, c ATIVIDADE - Prestadores de Serviços de Saúde (NOVO) ATOS LESIVOS À CONSERVAÇÃO LIMPEZA URBANA [ 1453 ] A PROIBIçãO DE DEPOSITAR, LANçAR OU ATIRAR NO LOGRADOURO PúBLICO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, RESíDUOS PERIGOSOS (AQUELES QUE APRESENTAM SIGNIFICATIVO RISCO à SAúDE PúBLICA OU à QUALIDADE AMBIENTAL, TAIS COMO OS PATOGêNICOS, OS MUTAGêNICOS, OS TERATOGêNICOS, OS POLUENTES, OS BIOACUMULATIVOS E CONGêNERES) FOI RESPEITADA ? LIMPEZA URBANA
3703 10534/12 Art. 46, caput ATIVIDADE - Prestadores de Serviços de Saúde (NOVO) PGRSS - PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE [ 2233 ] O GERADOR, DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, ELABOROU O PGRSS (PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE), EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS DA SLU E A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA ? LIMPEZA URBANA
3705 10534/12 Art. 46, I ATIVIDADE - Prestadores de Serviços de Saúde (NOVO) PGRSS - PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE [ 2234 ] O GERADOR DE RESíDUOS DE SERVIçOS DE SAúDE APRESENTOU O PGRSS (PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE) PARA APROVAçãO NOS óRGãOS MUNICIPAIS COMPETENTES ? LIMPEZA URBANA
3707 10534/12 Art. 46, II ATIVIDADE - Prestadores de Serviços de Saúde (NOVO) PGRSS - PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE [ 2235 ] O GERADOR DE RESíDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE IMPLANTOU O PGRSS (PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE) ? LIMPEZA URBANA
3709 10534/12 Art. 46, III ATIVIDADE - Prestadores de Serviços de Saúde (NOVO) PGRSS - PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE [ 2236 ] O GERADOR DE RESíDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE MONITOROU O PGRSS (PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE) IMPLANTADO ? LIMPEZA URBANA