| 586 |
8616/03 |
Arts. 186, 187 e 281, caput, § 2º |
ATIVIDADE - Casa noturna (atratora de alto número de pessoas) |
PUBLICIDADE |
[ 188 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE INSTALAR ENGENHO DE PUBLICIDADE, DE FÁCIL REMOÇÃO, NO LOGRADOURO PÚBLICO, SEM LICENÇA OU EM LOCAL PROIBIDO, ESTÁ SENDO RESPEITADA ? (INCLUSIVE ESTANDARTES E SIMILARES, EXCETO FAIXAS) |
POSTURAS |
| 8 |
8616/03 |
Art. 229 |
ATIVIDADE - Casa noturna (atratora de alto número de pessoas) |
CARTAZ - CERTIFICADO - DOCUMENTOS. |
[ 851 ] OS DOCUMENTOS, CARTAZES E CERTIFICADOS FORAM AFIXADOS NO ESTABELECIMENTO ONDE SE EXERCE A ATIVIDADE, EM LOCAL E POSIÇÃO DE IMEDIATA VISIBILIDADE ? |
POSTURAS |
| 218 |
8616/03 |
Art. 232 |
ATIVIDADE - Casa noturna (atratora de alto número de pessoas) |
SEGURANÇA |
[ 909 ] A ATIVIDADE SUJEITA À ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DESCRITIVO DE SUAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, E QUE ATRAIA UM ALTO NÚMERO DE PESSOAS (VERIFICAR AS ATIVIDADES ATRATORAS NO ANEXO III DO DECRETO 14.060/10), É EXERCIDA COM O SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL VÁLIDO EM FAVOR DE TERCEIROS ? (EXCETO PARA ESTACIONAMENTOS) |
POSTURAS |
| 178 |
8616/03 |
Art. 261, II |
ATIVIDADE - Casa noturna (atratora de alto número de pessoas) |
CARTAZ - CERTIFICADO - DOCUMENTOS. |
[ 914 ] EM HOTEL, RESTAURANTE, LANCHONETE, BAR E SIMILARES FOI AFIXADO CARTAZ COM OS DIZERES "SE VOCê FOR BEBER, NãO DIRIJA. SE DIRIGIR, NãO BEBA. ALéM DO PERIGO, EXISTEM PESADAS MULTAS E VOCê AINDA PODERá FICAR SEM A SUA CARTEIRA DE HABILITAçãO”, NO FORMATO A4 E NORMAS ESTABELECIDAS PELA ABNT ? |
POSTURAS |
| 180 |
8175/01 |
Art. 1º, § 1º, Decreto 10801/01, Art. 1º, § 1º |
ATIVIDADE - Casa noturna (atratora de alto número de pessoas) |
POLTRONA PARA OBESO |
[ 915 ] (MULTA DIRETA) EXISTEM, NO MíNIMO, 2 (DUAS) POLTRONAS OU CADEIRAS ESPECIAIS PARA PESSOA OBESA OU 3% (TRêS POR CENTO) DO TOTAL DE ASSENTOS PARA ESTABELECIMENTOS COM MAIS DE 70 (SETENTA) ASSENTOS ? |
POSTURAS |