| 1840 |
10534/12 |
Arts. 4º, §2º, III, k, l e 55, I, c |
RESÍDUOS - Deposição clandestina |
ATOS LESIVOS À CONSERVAÇÃO LIMPEZA URBANA |
[ 1449 ] A PROIBIçãO DE DEPOSITAR, LANçAR OU ATIRAR NO LOGRADOURO PúBLICO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, RESTOS DE MATADOUROS DE ANIMAIS, DE ENTREPOSTOS DE ALIMENTOS, DE ALIMENTOS SUJEITOS à RáPIDA DETERIORAçãO, DE ALIMENTOS DETERIORADOS OU CONDENADOS, OSSOS, SEBOS E VíSCERAS; E/OU RESíDUOS CONTUNDENTES OU PERFURANTES, NãO CARACTERIZADOS COMO RESíDUOS DE SERVIçOS DE SAúDE FOI RESPEITADA ? |
LIMPEZA URBANA |
| 1844 |
10534/12 |
Arts. 4º, §2º, III, n, o e 55, I, c |
RESÍDUOS - Deposição clandestina |
ATOS LESIVOS À CONSERVAÇÃO LIMPEZA URBANA |
[ 1450 ] A PROIBIçãO DE DEPOSITAR, LANçAR OU ATIRAR NO LOGRADOURO PúBLICO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, RESíDUOS SóLIDOS PROVENIENTES DE CALAMIDADES PúBLICAS E/OU DOCUMENTOS E MATERIAL GRáFICO APREENDIDOS PELAS AUTORIDADES POLICIAIS FOI RESPEITADA ? |
LIMPEZA URBANA |
| 1846 |
10534/12 |
Arts. 4º, §2º, III, p e 55, I, c |
RESÍDUOS - Deposição clandestina |
ATOS LESIVOS À CONSERVAÇÃO LIMPEZA URBANA |
[ 1451 ] A PROIBIçãO DE DEPOSITAR, LANçAR OU ATIRAR NO LOGRADOURO PúBLICO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, RESíDUOS DE PODA DE MANUTENçãO DE JARDIM, POMAR OU HORTA (TRONCOS, APARAS, GALHADAS E ASSEMELHADOS) FOI RESPEITADA ? (P/ PODA REALIZADA NA PROPRIEDADE) |
LIMPEZA URBANA |
| 1849 |
10534/12 |
Arts. 4º, §2º, III, q e 55, I, c |
RESÍDUOS - Deposição clandestina |
ATOS LESIVOS À CONSERVAÇÃO LIMPEZA URBANA |
[ 1452 ] A PROIBIçãO DE DEPOSITAR, LANçAR OU ATIRAR NO LOGRADOURO PúBLICO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, LODOS E LAMAS ORIUNDOS DE ESTAçõES DE TRATAMENTO DE áGUAS, DE ESGOTOS SANITáRIOS, DE FOSSAS SéPTICAS OU POSTOS DE LUBRIFICAçãO DE VEíCULOS OU ASSEMELHADOS; E/OU RESíDUOS PROVENIENTES DE LIMPEZA DE CAIXA DE GORDURA E/OU OUTROS PRODUTOS PASTOSOS QUE EXALEM ODORES DESAGRADáVEIS FOI RESPEITADA ? |
LIMPEZA URBANA |
| 1850 |
10534/12 |
Arts. 4º, §2º, III, u e 55, I, c |
RESÍDUOS - Deposição clandestina |
ATOS LESIVOS À CONSERVAÇÃO LIMPEZA URBANA |
[ 1453 ] A PROIBIçãO DE DEPOSITAR, LANçAR OU ATIRAR NO LOGRADOURO PúBLICO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, RESíDUOS PERIGOSOS (AQUELES QUE APRESENTAM SIGNIFICATIVO RISCO à SAúDE PúBLICA OU à QUALIDADE AMBIENTAL, TAIS COMO OS PATOGêNICOS, OS MUTAGêNICOS, OS TERATOGêNICOS, OS POLUENTES, OS BIOACUMULATIVOS E CONGêNERES) FOI RESPEITADA ? |
LIMPEZA URBANA |