Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
1611 10534/12 Art. 41, §3º PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH 1D - BOTA FORA [ 108 ] O CONDUTOR DO VEíCULO PARA O TRANSPORTE DE RESíDUOS SóLIDOS ESPECIAIS PORTA A CóPIA DO ALVARá DE LICENCIAMENTO E O APRESENTA à FISCALIZAçãO QUANDO SOLICITADO ? LIMPEZA URBANA
1586 10534/12 Art. 21, § 5º PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH 1T - QUEIMA / DANOS À FLORA [ 119 ] A PROIBIçãO DE QUEIMA DE LIXO E/OU RESíDUOS SóLIDOS AO AR LIVRE, PROVENIENTE DA LIMPEZA DE TERRENO NãO EDIFICADO OU NãO UTILIZADO, COM FRENTE PARA LOGRADOURO PúBLICO, FOI RESPEITADA ? LIMPEZA URBANA
1862 10534/12 Art. 55, IX PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH 1D - BOTA FORA [ 839 ] A PROIBIçãO DE DEPOSITAR OS RESíDUOS DE CONSTRUçãO CIVIL EM ENCOSTAS, CORPOS D ÁGUA, LOTES VAGOS, BOTA-FORA NãO AUTORIZADOS PELO PODER PúBLICO E EM áREAS PROTEGIDAS POR LEI FOI RESPEITADA ? LIMPEZA URBANA
1594 10534/12 Arts. 18, VIII e 19 PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH 1C - ENTULHO / MATERIAL DE CONSTRUÇÃO [ 1323 ] O MATERIAL DE CONSTRUçãO DESCARREGADO FORA DO TAPUME OU DO SISTEMA DE CONTENçãO DA OBRA FOI REMOVIDO PARA A áREA INTERNA DA OBRA/REFORMA, NO PRAZO MáXIMO DE 1 (UM) DIA CONTADO DA FINALIZAçãO DA DESCARGA ? (SERVIçOS DE CONSTRUçãO CIVIL OU DE INFRAESTRUTURA EM LOGRADOURO PúBLICO) LIMPEZA URBANA
1459 8616/03 Art. 48 PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH 1G - DESPEJO DE ÁGUA SERVIDA / RESÍDUOS [ 1352 ] A PROIBIÇÃO DE LANÇAMENTO DE ÁGUA SERVIDA OU SIMILAR DA EDIFICAÇÃO COM USO COMERCIAL PARA O LOGRADOURO PÚBLICO FOI RESPEITADA ? LIMPEZA URBANA