Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

3081 Combinações(ção)

Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
572 8616/03 Art. 282 PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH PUBLICIDADE [ 987 ] O ENGENHO ESTÁ IDENTIFICADO COM O NÚMERO DO DML (DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA) E COM O NOME DO LICENCIADO ? POSTURAS
629 8616/03 Arts. 75, III, parágrafo único e 77 PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH 1H - MESAS E CADEIRAS (PATRULHA - FORA DOS LIMITES DA REGIONAL CENTRO SUL) [ 1017 ] (MULTA DIRETA) A UTILIZAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NA VIA PÚBLICA POSSUI LICENÇA ? (1 - FORA DOS LIMITES DA REGIONAL CENTRO-SUL) POSTURAS
983 8616/03 Arts. 77 e 82 PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH 1H - MESAS E CADEIRAS (PATRULHA - FORA DOS LIMITES DA REGIONAL CENTRO SUL) [ 1019 ] A INSTALAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NO PASSEIO, NO AFASTAMENTO FRONTAL CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO OU NO QUARTEIRÃO FECHADO POSSUI DML ? (1 - FORA DOS LIMITES DA REGIONAL CENTRO-SUL) POSTURAS
266 8616/03 Art. 84 PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH TOLDO [ 1082 ] O TOLDO POSSUI DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENçA ? POSTURAS
1480 8616/03 Arts. 85 e 87 PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH TOLDO [ 1089 ] O TOLDO SOBRE O AFASTAMENTO FOI INSTALADO EM CONFORMIDADE COM A LICENÇA ? (TODOS OS CASOS - EXCETO QUANDO ESTIVER COBRINDO MESAS E CADEIRAS LICENCIADAS EM RESTAURANTE, BAR, CAFé, LANCHONETE E SIMILARES) POSTURAS