CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
186	8616/03	Arts. 119, 122, 123, 125 e 149-A, Decreto 14060/10, Arts. 84 e 86	PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH	1R - ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA)	[ 149 ] (MULTA DIRETA) O LICENCIADO EXERCE A ATIVIDADE EM VEíCULO NO LOGRADOURO PúBLICO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS OU LICENçA ? (FORA DO PERíMETRO DA AV. DO CONTORNO)	POSTURAS
469	8616/03	Art. 103, caput	PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH	1N - CAÇAMBAS, INSTALAÇÃO DE	[ 164 ] (MULTA DIRETA) A CAÇAMBA POSSUI DML ?	POSTURAS
586	8616/03	Arts. 186, 187 e 281, caput, § 2º	PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH	1E - FAIXAS / PLACAS / TOTENS / "LAMBE-LAMBE"	[ 188 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE INSTALAR ENGENHO DE PUBLICIDADE, DE FÁCIL REMOÇÃO, NO LOGRADOURO PÚBLICO, SEM LICENÇA OU EM LOCAL PROIBIDO, ESTÁ SENDO RESPEITADA ? (INCLUSIVE ESTANDARTES E SIMILARES, EXCETO FAIXAS)	POSTURAS
165	8616/03	Arts. 16 e 19, Decreto 14060/10, Art. 18	PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH	1G - DESPEJO DE ÁGUA SERVIDA / RESÍDUOS	[ 654 ] AS ÁGUAS PLUVIAIS ESTÃO CANALIZADAS POR BAIXO DO PASSEIO ATÉ A SARJETA LINDEIRA À TESTADA DO IMÓVEL (SEM LANÇAMENTO SOBRE O PASSEIO) ?	POSTURAS
572	8616/03	Art. 282	PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH	PUBLICIDADE	[ 987 ] O ENGENHO ESTÁ IDENTIFICADO COM O NÚMERO DO DML (DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA) E COM O NOME DO LICENCIADO ?	POSTURAS