CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
1485	8616/03	Arts. 75, III e parágrafo único e 77	PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH	1I - MESAS E CADEIRAS (PATRULHA - DENTRO DA CENTRO SUL/DENTRO DA CONTORNO)	[ 1281 ] (MULTA DIRETA) A UTILIZAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NA VIA PÚBLICA POSSUI LICENÇA ? (2 - DENTRO DA CENTRO-SUL/DENTRO DA AV. DO CONTORNO)	POSTURAS
1901	8616/03	Art. 48	PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH	1Q - USO DA VIA PÚBLICA	[ 1291 ] A PROIBIçãO DE UTILIZAçãO DO LOGRADOURO PúBLICO COMO APOIO A CANTEIRO DE OBRAS, PARA IMóVEL COM USO NãO COMERCIAL, ESTá SENDO RESPEITADA ?	POSTURAS
1903	8616/03	Art. 48	PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH	1Q - USO DA VIA PÚBLICA	[ 1292 ] A PROIBIçãO DE UTILIZAçãO DO LOGRADOURO PúBLICO COMO APOIO A CANTEIRO DE OBRAS, PARA IMóVEL COM USO COMERCIAL, ESTá SENDO RESPEITADA ?	POSTURAS
919	8616/03	Arts. 267 a 280 e art. 284	PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH	PUBLICIDADE	[ 1305 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE COM "MENSAGEM PUBLICITÁRIA" FOI INSTALADO EM CONFORMIDADE COM O DML ? (PERGUNTA GERAL- ESPECIFIQUE A DESCONFORMIDADE OU UTILIZE UMA PERGUNTA ESPECÍFICA)	POSTURAS
857	8616/03	Arts. 77 e 82	PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH	1J - MESAS E CADEIRAS (PATRULHA - DENTRO DA CENTRO SUL/FORA DA CONTORNO)	[ 1306 ] A INSTALAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NO PASSEIO, NO AFASTAMENTO FRONTAL CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO OU NO QUARTEIRÃO FECHADO POSSUI DML? (3 - DENTRO DA CENTRO-SUL/FORA DA AV. DO CONTORNO)	POSTURAS