Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
702 9725/09 Arts. 8º, II; 11, § 1º, I e III; 18; Decreto 13842/10, Art. 119-A PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH CONSTRUÇÃO EM ANDAMENTO [ 737 ] A CONSTRUÇÃO EM ANDAMENTO PARA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR; OU EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OU DE USO MISTO; OU NÃO-RESIDENCIAL NA QUAL NÃO SEJA EXERCIDA ATIVIDADE ECONÔMICA CLASSIFICADA COMO DE ALTO RISCO, CONFORME ANEXO XIII DA LEI 11.181/19, DE ATÉ 3 PAVIMENTOS POSSUI PROJETO ARQUITETÔNICO APROVADO PELA PBH, COM CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO ? OBRAS
944 9725/09 Arts. 8º, II, 11, § 1º, IV e 29 PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH 1V - MOVIMENTAÇÃO DE TERRA [ 822 ] (MULTA DIRETA) A TERRAPLANAGEM (MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E ENTULHO) POSSUI DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA ? [O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO EMITIDO APÓS 04/02/2020 VALE COMO LICENÇA DE DEMOLIÇÃO E DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA] OBRAS
641 9725/09 Arts. 8º, II; 11, § 1º, I e III; 18 PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH CONSTRUÇÃO EM ANDAMENTO [ 1123 ] (MULTA DIRETA) A CONSTRUÇÃO EM ANDAMENTO PARA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OU USO MISTO OU NÃO-RESIDENCIAL COM MAIS DE 3 PAVIMENTOS; OU EDIFICAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL COM ATIVIDADE ECONÔMICA CLASSIFICADA COMO DE ALTO RISCO, CONFORME ANEXO XIII DA LEI 11.181/19, POSSUI PROJETO ARQUITETÔNICO APROVADO PELA PBH, COM CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO ? OBRAS
2061 9725/09 Art. 8º, V, Decreto 13842/10, Art. 7º PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH 1W - MARQUISES [ 1518 ] O PROPRIETÁRIO APRESENTOU O LAUDO TÉCNICO REFERENTE ÀS CONDIÇÕES DE RISCO E ESTABILIDADE DA MARQUISE QUE APRESENTA SINAIS DE INFILTRAÇÃO E/OU INDÍCIOS DE RISCO AO PEDESTRE ? OBRAS
1341 8616/03 Art. 138 PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH 1M - MERCADORIAS NO LOGRADOURO [ 143 ] O RESPONSÁVEL PELA BANCA EXPÕE O PRODUTO QUE COMERCIALIZA APENAS NO LOCAL PREVISTO PARA O MODELO PADRONIZADO DA BANCA ? (DENTRO DO PERÍMETRO DA AV. DO CONTORNO) POSTURAS