Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
535 9725/09 Art. 8º, III, Decreto 13842/10, Art. 8º-A OBRAS - Fachada - marquise - muro de arrimo - saliências SEGURANÇA [ 806 ] (MULTA DIRETA.) O PROPRIETÁRIO OU RT PROMOVE E ZELA PELAS CONDIÇÕES DE ESTABILIDADE, SEGURANÇA E SALUBRIDADE DO IMÓVEL ? OBRAS
239 9725/09 Art. 8º, V, Decreto 13842/10, Art. 7º OBRAS - Fachada - marquise - muro de arrimo - saliências SEGURANÇA [ 811 ] O PROPRIETÁRIO APRESENTOU O LAUDO TÉCNICO REFERENTE ÀS CONDIÇÕES DE RISCO E ESTABILIDADE DO IMÓVEL? OBRAS
149 9725/09 Art. 43, Decreto 13842/10, Art. 98 OBRAS - Fachada - marquise - muro de arrimo - saliências FACHADA / MARQUISE / SALIÊNCIA [ 1154 ] A PROIBIÇÃO DE NENHUM ELEMENTO DE FACHADA (SALIÊNCIA OU MARQUISE) OU SALIÊNCIA DE FECHAMENTO DE TERRENOS, MUROS, GRADES E PORTÕES AVANÇAR SOBRE O PASSEIO FOI OBEDECIDA? (É ADMITIDO QUE REVESTIMENTO POR FACHADA AERADA OU SOLUÇÃO ARQUITETÔNICA SIMILAR AVANCE SOBRE O PASSEIO ATÉ O LIMITE DE 0,25M) OBRAS
1156 9725/09 Art. 77, § 2º OBRAS - Fachada - marquise - muro de arrimo - saliências DESRESPEITO AO EMBARGO - 9725 (CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES) [ 1398 ] (MULTA DIRETA) OS TERMOS DO AUTO DE EMBARGO DA OBRA FORAM RESPEITADOS ? (LEI 9725/09 - EXCETO ZEIS) OBRAS
1154 9725/09 Art. 79, § 1º , Decreto 13842/10, Arts. 112, II e 114, caput OBRAS - Fachada - marquise - muro de arrimo - saliências DESRESPEITO A INTERDIÇÃO - 9725 [ 1479 ] (MULTA DIRETA) OS TERMOS DO AUTO DE INTERDIÇÃO FORAM RESPEITADOS ? (LEI 9725/09 - APENAS PARA OBRAS - EXCETO ZEIS) OBRAS