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7647/99 |
Art. 15, Decreto 10042/99, Art. 1º, c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 104 |
OBRAS - Edificação concluída |
APARELHO DE TRANSPORTE |
[ 882 ] (MULTA DIRETA) O USUáRIO DO APARELHO DE TRANSPORTE O UTILIZA SEM FUMAR OU CONDUZIR ACESO CIGARRO OU ASSEMELHADOS DENTRO DO EQUIPAMENTO ? |
POSTURAS |
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7647/99 |
Art. 6º, Decreto 10042/99, Art. 1º c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 107 |
OBRAS - Edificação concluída |
APARELHO DE TRANSPORTE |
[ 883 ] O PROPRIETáRIO DO APARELHO DE TRANSPORTE APRESENTOU O CONTRATO DE CONSERVAçãO E MANUTENçãO COM EMPRESA HABILITADA ? |
POSTURAS |
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7647/99 |
Art. 11, caput c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 115 |
OBRAS - Edificação concluída |
APARELHO DE TRANSPORTE |
[ 884 ] O PROPRIETáRIO DO APARELHO DE TRANSPORTE MANTéM NA CASA DE MáQUINAS DOS ELEVADORES APENAS OS EQUIPAMENTOS AUTORIZADOS NAS NORMAS DA ABNT ? (A CASA DE MáQUINAS PODE CONTER, ALéM DOS EQUIPAMENTOS NECESSáRIOS AO FUNCIONAMENTO DOS ELEVADORES, MáQUINAS PARA MONTA-CARGAS OU ESCADAS ROLANTES, EQUIPAMENTO DE AR CONDICIONADO OU AQUECIMENTO E DETECTORES DE FOGO OU EXTINTORES. FONTE: NBR 207) |
POSTURAS |
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7647/99 |
Arts. 1º e 2º, Decreto 10042/99, Art. 14, c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 115 |
OBRAS - Edificação concluída |
APARELHO DE TRANSPORTE |
[ 885 ] O PROPRIETáRIO DO APARELHO DE TRANSPORTE MANTéM EXTINTORES DE INCêNDIO PREVISTOS NO PROJETO DE PREVENçãO E COMBATE A INCêNDIO ? |
POSTURAS |
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7647/99 |
Art. 9º, §1º, Decr. 10042/99, Art. 12, §3º c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decr. 14060/10, Art. 113, §3º |
OBRAS - Edificação concluída |
APARELHO DE TRANSPORTE |
[ 886 ] O PROPRIETÁRIO DO APARELHO DE TRANSPORTE MANTÉM SOB GUARDA O LAUDO TÉCNICO DE INSPEÇÃO ANUAL PARA PRONTA EXIBIÇÃO QUANDO SOLICITADO ? |
POSTURAS |