Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
1911 8616/03 Art. 200 c/c Lei 7647/99, Art. 17, VIII OBRAS - Edificação concluída POSTURAS - LEI 8616/03 [ 1201 ] (MULTA DIRETA) OS TERMOS DO AUTO DE INTERDIÇÃO DO APARELHO DE TRANSPORTE FORAM RESPEITADOS ? (PARA O PROPRIETáRIO DO APARELHO DE TRANSPORTE) POSTURAS
489 8616/03 Art. 18 OBRAS - Edificação concluída PASSEIO - ARBORIZAÇÃO [ 1219 ] HÁ ABERTURA PARA ARBORIZAÇÃO PÚBLICA NO PASSEIO (ANEL ECOLÓGICO/ARVOREIRO), COM DIMENSÕES E CRITÉRIOS DE LOCAÇÃO DETERMINADOS PELO ÓRGÃO COMPETENTE, E ESSA ABERTURA ENCONTRA-SE DESOBSTRUÍDA ? POSTURAS
1373 8616/03 Arts. 15, caput e 19, Decreto 14060/10, Art. 17, parágrafo único OBRAS - Edificação concluída PASSEIO - ESTACIONAMENTO/MANOBRA [ 1244 ] O PASSEIO, E/OU AFASTAMENTO FRONTAL MíNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSãO DO PASSEIO, é UTILIZADO SOMENTE COMO ACESSO à IMóVEL, SENDO PROIBIDO SEU USO COMO ESPAçO DE MANOBRA, ESTACIONAMENTO OU PARADA DE VEíCULO ? POSTURAS
911 8616/03 Arts. 281 e 275, Decreto 14060/10, Arts. 130, 156 OBRAS - Edificação concluída IMÓVEL TOMBADO OU COM ALGUM GRAU DE PROTEÇÃO [ 1295 ] A PUBLICIDADE VEICULADA NA TELA DE PROTEÇÃO (SEM A FIXAÇÃO DE ENGENHOS SOBRE A TELA) POSSUI DML? POSTURAS
1920 8616/03 Art. 281, Decreto 14060/10, Art. 125-A OBRAS - Edificação concluída TAPUME [ 1411 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE INSTALADO NO TAPUME DE PROTEÇÃO DA CONSTRUÇÃO POSSUI AUTORIZAÇÃO DA FMC (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA)? POSTURAS