CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
494	8616/03	Arts. 15, § 4º e 19, Decreto 14060/10, Art. 17, parágrafo único	OBRAS - Edificação concluída	PASSEIO - ESTACIONAMENTO/MANOBRA	[ 1459 ] O AFASTAMENTO FRONTAL é UTILIZADO COMO ÁREA DE ESTACIONAMENTO EM CONFORMIDADE COM A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO ?	POSTURAS
3428	8616/03	Arts. 19 e 20, III e IV, Decreto 14060/10, Arts. 11 e 17	OBRAS - Edificação concluída	PASSEIO - ACESSIBILIDADE	[ 2037 ] O PASSEIO, E/OU O AFASTAMENTO FRONTAL MíNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSãO DO PASSEIO, FOI CONSTRUíDO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE DA ABNT - ASSOCIAçãO BRASILEIRA DE NORMAS TéCNICAS ?	POSTURAS
3543	8616/03	Art. 199	OBRAS - Edificação concluída	CERCA ELÉTRICA E SIMILARES	[ 2114 ] A CERCA ELéTRICA, OU DISPOSITIVO DE SEGURANçA, FOI INSTALADA EM CONFORMIDADE COM AS PRESCRIçõES LEGAIS ?	POSTURAS
3949	8616/03	Art. 11-D e Art. 19, Decreto 14.060/10, Art. 12	OBRAS - Edificação concluída	PASSEIO - CIRCULAÇÃO COM SEGURANÇA	[ 2519 ] A UTILIZAÇÃO DO PASSEIO PRIORIZA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES, COM SEGURANÇA, CONFORTO E ACESSIBILIDADE ? (INCLUSIVE PARA: ESPÉCIME VEGETAL GERANDO DESCONFORTO OU OFERECENDO RISCO À PEDESTRES SOBRE O PASSEIO)	POSTURAS
4150	11181/19	Art. 346, § 4º e § 5º	OBRAS - Edificação concluída	PERMISSÃO DE VISTORIA	[ 3007 ] O MUNÍCIPE PERMITIU O ACESSO A SEU IMÓVEL E POSSIBILITOU A REALIZAÇÃO DA VISTORIA FISCAL?	POSTURAS