| 1055 |
7647/99 |
Art. 6º, Decreto 10042/99, Art. 7º, §2º c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 109, §3º |
OBRAS - Edificação concluída |
APARELHO DE TRANSPORTE |
[ 896 ] (MULTA DIRETA) A EMPRESA EMITIU LAUDO TéCNICO QUANDO DA ASSUNçãO E TRANSFERêNCIA DA MANUTENçãO E CONSERVAçãO DE APARELHO DE TRANSPORTE, SEM PREJUíZO DA ELABORAçãO DO LAUDO TéCNICO DE INSPEçãO ANUAL ? |
POSTURAS |
| 120 |
7647/99 |
Art. 7º, §1º, Decreto 10042/99, Art. 5º c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 111 |
OBRAS - Edificação concluída |
APARELHO DE TRANSPORTE |
[ 897 ] (MULTA DIRETA) A EMPRESA COMUNICOU IMEDIATAMENTE O IMPEDIMENTO, POR PARTE DO PROPRIETáRIO, DA EXECUçãO DOS SERVIçOS DE REPARO OU MANUTENçãO EM CASO DE RISCO IMINENTE ? |
POSTURAS |
| 1056 |
7647/99 |
Art. 9º, caput, Decreto 10042/99, Art. 7º c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 110 |
OBRAS - Edificação concluída |
APARELHO DE TRANSPORTE |
[ 1200 ] A EMPRESA ELABOROU LAUDO TéCNICO, EM CARáTER EMERGENCIAL, NO PRAZO ESTIPULADO PELA FISCALIZAçãO ? |
POSTURAS |
| 1911 |
8616/03 |
Art. 200 c/c Lei 7647/99, Art. 17, VIII |
OBRAS - Edificação concluída |
POSTURAS - LEI 8616/03 |
[ 1201 ] (MULTA DIRETA) OS TERMOS DO AUTO DE INTERDIÇÃO DO APARELHO DE TRANSPORTE FORAM RESPEITADOS ? (PARA O PROPRIETáRIO DO APARELHO DE TRANSPORTE) |
POSTURAS |
| 489 |
8616/03 |
Art. 18 |
OBRAS - Edificação concluída |
PASSEIO - ARBORIZAÇÃO |
[ 1219 ] HÁ ABERTURA PARA ARBORIZAÇÃO PÚBLICA NO PASSEIO (ANEL ECOLÓGICO/ARVOREIRO), COM DIMENSÕES E CRITÉRIOS DE LOCAÇÃO DETERMINADOS PELO ÓRGÃO COMPETENTE, E ESSA ABERTURA ENCONTRA-SE DESOBSTRUÍDA ? |
POSTURAS |