| Lei | 7647/99 - Dispõe sobre instalação, conservação, reforma, modernização, funcionamento e fiscalização de elevadores e outros aparelhos de transporte, de 23/02/99. |
|---|---|
| Dispositivo | Art. 15, Decreto 10042/99, Art. 1º, c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 104 |
| Descrição | Fumar ou conduzir aceso cigarro ou assemelhados no elevador. |
| Exigência | Não fumar e nem conduzir aceso cigarro ou assemelhados no elevador. |
| Cassação | N |
| Valor Multa | R$ 941.63 |
| Detalhamento | |
| Prazo | [0] |
| Not previa | [N] |
| Gradação | [ME] |