| 4195 |
8616/03 |
Art. 230-A, caput e inciso IV |
LOGRADOURO - Publicidade (no logradouro) |
P1 - SEM LICENÇA / LOCAL PROIBIDO (FAIXAS / ESTANDARTES...) |
[ 3023 ] A PROIBIÇÃO DE AFIXAR PRODUTOS E PUBLICIDADE EM POSTES FOI RESPEITADA ? |
POSTURAS |
| 1626 |
10534/12 |
Art. 55, II |
LOGRADOURO - Publicidade (no logradouro) |
P8 - PANFLETOS E BRINDES |
[ 58 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE DISTRIBUIR MANUALMENTE, COLOCAR EM PARA-BRISA DE VEíCULO, OU LANçAR DE AERONAVE, VEíCULO, EDIFíCIO, OU OUTRA FORMA, EM LOGRADOURO PúBLICO, PAPéIS, VOLANTES, PANFLETOS, FOLHETOS, COMUNICADOS, AVISOS, ANúNCIOS, RECLAMES E IMPRESSOS DE QUALQUER NATUREZA, FOI RESPEITADA? (EXCEçãO: CAMPANHAS DE UTILIDADE PúBLICA PROMOVIDAS PELO PODER PúBLICO) |
LIMPEZA URBANA |
| 186 |
8616/03 |
Arts. 119, 122, 123, 125 e 149-A, Decreto 14060/10, Arts. 84 e 86 |
LOGRADOURO - Veículo (automotor - tração humana) |
2 - LICENÇA (CONFORMIDADE) |
[ 149 ] (MULTA DIRETA) O LICENCIADO EXERCE A ATIVIDADE EM VEíCULO NO LOGRADOURO PúBLICO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS OU LICENçA ? (FORA DO PERíMETRO DA AV. DO CONTORNO) |
POSTURAS |
| 1498 |
8616/03 |
Arts. 119, 122, 123, 125 e 149-A, Decreto 14060/10, Arts. 84 e 86 |
LOGRADOURO - Veículo (automotor - tração humana) |
2 - LICENÇA (CONFORMIDADE) |
[ 1221 ] (MULTA DIRETA) O LICENCIADO EXERCE A ATIVIDADE EM VEíCULO NO LOGRADOURO PúBLICO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS OU LICENçA ? (DENTRO DO PERíMETRO DA AV. DO CONTORNO) |
POSTURAS |
| 1326 |
8616/03 |
Arts. 119, 122, 123, 125 e 149-A, Decreto 14060/10, Arts. 84 e 86 |
LOGRADOURO - Veículo (automotor - tração humana) |
4 - PREPOSTO / PESSOALMENTE |
[ 1232 ] (MULTA DIRETA) O RESPONSÁVEL PELA ATIVIDADE EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE A EXERCE PESSOALMENTE, NÃO UTILIZANDO-SE DE TERCEIROS, EXCETO PREPOSTO ? (DENTRO DO PERÍMETRO DA AV. DO CONTORNO) |
POSTURAS |