Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
1032 8616/03 Arts. 186, 187 e 281, caput, § 2º LOGRADOURO - Publicidade (no logradouro) P1 - SEM LICENÇA / LOCAL PROIBIDO (FAIXAS / ESTANDARTES...) [ 1516 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE INSTALAR ENGENHO DE PUBLICIDADE, DE DIFíCIL REMOçãO, NO LOGRADOURO PúBLICO, SEM LICENçA OU EM LOCAL PROIBIDO, ESTá SENDO RESPEITADA ? POSTURAS
566 8616/03 Art. 189, caput LOGRADOURO - Publicidade (no logradouro) P6 - PODER PÚBLICO (FAIXAS INSTITUCIONAIS) [ 1517 ] (MULTA DIRETA) A FAIXA, ESTANDARTE OU SIMILAR, INSTALADA NO LOGRADOURO PÚBLICO E VEICULADA POR ÓRGÃO DO PODER PÚBLICO, TRANSMITE EXCLUSIVAMENTE MENSAGEM INSTITUCIONAL ? POSTURAS
3524 8616/03 Art. 186 c/c Art. 187 LOGRADOURO - Publicidade (no logradouro) P2 - EM DESACORDO (COM AS NORMAS OU COM A LICENÇA) [ 2103 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE (DE FáCIL REMOçãO) FOI INSTALADO DE ACORDO COM AS NORMAS OU COM A LICENçA ? POSTURAS
3527 8616/03 Art. 186 c/c Art. 187 LOGRADOURO - Publicidade (no logradouro) P2 - EM DESACORDO (COM AS NORMAS OU COM A LICENÇA) [ 2104 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE (DE DIFíCIL REMOçãO) FOI INSTALADO DE ACORDO COM AS NORMAS OU COM A LICENçA ? POSTURAS
4185 8616/03 Art.186, art. 187 c/c art. 281, caput e §2º LOGRADOURO - Publicidade (no logradouro) P1 - SEM LICENÇA / LOCAL PROIBIDO (FAIXAS / ESTANDARTES...) [ 3019 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE INSTALAR FAIXAS NO LOGRADOURO PÚBLICO, SEM LICENÇA OU EM LOCAL PROIBIDO, ESTÁ SENDO RESPEITADA ? (SOMENTE PARA FAIXAS) POSTURAS