Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
593 8616/03 Arts. 71, 190, 190 A, 191, 192 LOGRADOURO - Publicidade (no logradouro) P7 - EM MOBILIÁRIO URBANO [ 196 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE INSTALADO NO MOBILIáRIO URBANO ESTá EM CONFORMIDADE COM OS CRITéRIOS ESTABELECIDOS PELO EXECUTIVO ? POSTURAS
612 8616/03 Art. 189, §1º LOGRADOURO - Publicidade (no logradouro) P6 - PODER PÚBLICO (FAIXAS INSTITUCIONAIS) [ 197 ] (MULTA DIRETA) A VEICULAçãO DA MARCA DO PATROCINADOR DA DIVULGAçãO DA MENSAGEM RESPEITOU O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DA áREA TOTAL DA FAIXA, ESTANDARTE OU SIMILAR INSTITUCIONAL? POSTURAS
1383 8616/03 Arts. 188 e 193, Decreto 14060/10, Art. 154 LOGRADOURO - Publicidade (no logradouro) P3 - EM EVENTO [ 1262 ] (MULTA DIRETA) O RESPONSÁVEL PELO EVENTO EM LOGRADOURO PÚBLICO INSTALOU ENGENHO DE PUBLICIDADE, DE DIFíCIL REMOçãO, DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO EM CONFORMIDADE COM OS CRITéRIOS ESTABELECIDOS NA LICENçA ? POSTURAS
480 8616/03 Art. 187, VII, Decreto 14060/10, Art. 102 LOGRADOURO - Publicidade (no logradouro) LOGRADOURO PÚBLICO [ 1263 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE INSTALAçãO DE ENGENHO DE PUBLICIDADE, DE FáCIL REMOçãO, EM MOBILIáRIO URBANO DE PEQUENO PORTE ESTá SENDO RESPEITADA? POSTURAS
487 8616/03 Art. 187, VII, Decreto 14060/10, Art. 102 LOGRADOURO - Publicidade (no logradouro) LOGRADOURO PÚBLICO [ 1264 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE INSTALAçãO DE ENGENHO DE PUBLICIDADE, DE DIFíCIL REMOçãO, EM MOBILIáRIO URBANO DE PEQUENO PORTE ESTá SENDO RESPEITADA? POSTURAS