CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
3355	8616/03	Art. 116, Decreto 14060/10, Art. 84, caput e §§ 1º e 2º	LOGRADOURO - Logradouro público	ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA)	[ 2009 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM VEíCULO DE TRAçãO HUMANA OU VEíCULO AUTOMOTOR, NO LOGRADOURO PÚBLICO, SEM LICENÇA PRÉVIA DA PREFEITURA FOI RESPEITADA ? (DENTRO DO PERíMETRO DA AV. DO CONTORNO)	VIAS URBANAS
1171	8616/03	Art. 153-A, caput	LOGRADOURO - Logradouro público	PESSOA COM DEFICIÊNCIA	[ 2160 ] A ATIVIDADE DE COMéRCIO EM LOGRADOURO PúBLICO, EXERCIDA POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POSSUI DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENçA ?	VIAS URBANAS
3283	8616/03	Art. 153-A, caput	LOGRADOURO - Logradouro público	PESSOA COM DEFICIÊNCIA	[ 2195 ] O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A LICENÇA ?	VIAS URBANAS
3723	8616/03	Art. 48	LOGRADOURO - Logradouro público	DEPÓSITO / GUARDA DE MATERIAL NO LOGRADOURO	[ 2246 ] A PROIBIÇÃO "DE UTILIZAR O LOGRADOURO PÚBLICO PARA DEPÓSITO OU GUARDA DE MATERIAL OU EQUIPAMENTO" FOI RESPEITADA ? (USO COMERCIAL)	VIAS URBANAS
3721	8616/03	Art. 48	LOGRADOURO - Logradouro público	DEPÓSITO / GUARDA DE MATERIAL NO LOGRADOURO	[ 2247 ] A PROIBIÇÃO "DE UTILIZAR O LOGRADOURO PÚBLICO PARA DEPÓSITO OU GUARDA DE MATERIAL OU EQUIPAMENTO" FOI RESPEITADA ? (USO NÃO COMERCIAL)	VIAS URBANAS