Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
1797 10534/12 Art. 37 LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) RESÍDUOS SÓLIDOS: COLETA / TRANSPORTE [ 106 ] (MULTA DIRETA) O GERADOR REALIZOU A COLETA, O TRANSPORTE, O TRATAMENTO E A DESTINAçãO FINAL DOS RESíDUOS SóLIDOS ESPECIAIS COM AUTORIZAçãO OU LICENçA PRéVIA ? LIMPEZA URBANA
1607 10534/12 Art. 41, caput LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) RESÍDUOS SÓLIDOS: COLETA / TRANSPORTE [ 107 ] O PRESTADOR DE SERVIçO DE COLETA E TRANSPORTE DE RESíDUOS SóLIDOS ESPECIAIS POSSUI ALVARá DE LICENCIAMENTO EMITIDO PELO óRGãO COMPETENTE, CUMPRINDO AS DETERMINAçõES RELATIVAS AO LICENCIAMENTO ESTABELECIDAS NA LEI, NO SEU REGULAMENTO E NAS NORMAS TéCNICAS DA SLU? LIMPEZA URBANA
1611 10534/12 Art. 41, §3º LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) RESÍDUOS SÓLIDOS: COLETA / TRANSPORTE [ 108 ] O CONDUTOR DO VEíCULO PARA O TRANSPORTE DE RESíDUOS SóLIDOS ESPECIAIS PORTA A CóPIA DO ALVARá DE LICENCIAMENTO E O APRESENTA à FISCALIZAçãO QUANDO SOLICITADO ? LIMPEZA URBANA
1811 10534/12 Art. 42, §3º, IV LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) VEÍCULO - BOTA FORA [ 109 ] OS RESPONSáVEIS PELO TRANSPORTE DE MATERIAL A GRANEL OU DE RESíDUOS SóLIDOS ESPECIAIS COMPROVARAM, PELOS MEIOS APROPRIADOS, A DESCARGA EM LOCAL DE DESTINAçãO DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO óRGãO AMBIENTAL COMPETENTE ? (APLICADO AOS TRANSPORTADORES, OU SEJA, OS RESPONSáVEIS PELOS SERVIçOS DE CARGA E DESCARGA DOS VEíCULOS E AO RESPONSáVEL PELA GUARDA DOS MATERIAIS) LIMPEZA URBANA
1631 10534/12 Arts. 12 e 41, caput LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) RESÍDUOS SÓLIDOS: COLETA / TRANSPORTE [ 111 ] A COLETA E O TRANSPORTE DOS RESíDUOS SóLIDOS ESPECIAIS, DOS ESTABELECIMENTOS DE SAúDE, SãO REALIZADOS POR EMPRESA LICENCIADA? LIMPEZA URBANA