Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
2947 4253/85 Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 41, parágrafo único c/c Art. 37 LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) ITEM 369 A 379 [ 1919 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE REALIZAR PODA DRÁSTICA COM ELIMINAÇÃO TOTAL DAS GALHADAS FOI RESPEITADA ? MEIO AMBIENTE
2949 4253/85 Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 41 LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) ITEM 369 A 379 [ 1920 ] A PROIBIçãO DE CAUSAR DANOS àS áREAS AJARDINADAS DE LOGRADOURO PúBLICO FOI RESPEITADA ? MEIO AMBIENTE
2951 4253/85 Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 42 LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) ITEM 380 A 383 [ 1921 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DA UTILIZAçãO DE ESPéCIMES ARBóREOS LOCALIZADOS EM LOGRADOURO PúBLICO PARA COLOCAçãO DE CARTAZES E ANúNCIOS, PARA A FIXAçãO DE CABOS OU FIOS OU PARA SUPORTE OU APOIO A INSTALAçõES DE QUALQUER NATUREZA FOI RESPEITADA ? (É PERMITIDA A DECORAÇÃO NATALINA REALIZADA PELO EXECUTIVO) MEIO AMBIENTE
2961 4253/85 Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 43 LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) ITEM 380 A 383 [ 1922 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE REALIZAR A PINTURA OU A CAIAÇÃO DE ESPÉCIMES ARBÓREOS LOCALIZADOS EM LOGRADOURO PÚBLICO OU EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS FOI RESPEITADA ? MEIO AMBIENTE
2963 4253/85 Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 44 LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) ITEM 380 A 383 [ 1923 ] A INTERVENÇÃO EM APP (ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE) FOI REALIZADA MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE OU DO ÓRGÃO AMBIENTAL ESTADUAL OU FEDERAL COMPETENTE ? MEIO AMBIENTE