Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
1633 10534/12 Art. 7º, §3º LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) RESÍDUOS SÓLIDOS: ACONDICIONAMENTO / APRESENTAÇÃO [ 27 ] O GERADOR ACONDICIONOU OS VáRIOS TIPOS DE RESíDUOS SóLIDOS URBANOS NOS PADRõES ESTABELECIDOS PELA SLU ? LIMPEZA URBANA
1603 10534/12 Art. 55, IV LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) ATOS LESIVOS À CONSERVAÇÃO LIMPEZA URBANA [ 28 ] A PROIBIçãO DE DERRAMAR óLEO, GORDURA, GRAXA, TINTA, COMBUSTíVEL, LíQUIDO DE TINTURARIA, NATA DE CAL, CIMENTO E SIMILARES EM LOGRADOURO PúBLICO, DISPOSITIVO DE DRENAGEM DE áGUAS PLUVIAIS E EM CORPOS D áGUA FOI RESPEITADA ? LIMPEZA URBANA
1638 10534/12 Art. 55, V LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) ATOS LESIVOS À CONSERVAÇÃO LIMPEZA URBANA [ 29 ] A PROIBIçãO DE PREJUDICAR A LIMPEZA URBANA MEDIANTE REPARO OU MANUTENçãO DE VEíCULO OU EQUIPAMENTO EM LOGRADOURO PúBLICO FOI RESPEITADA ? LIMPEZA URBANA
1596 10534/12 Art. 55, VII LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) ATOS LESIVOS À CONSERVAÇÃO LIMPEZA URBANA [ 31 ] A PROIBIçãO DE OBSTRUIR, COM RESíDUOS DE QUALQUER NATUREZA, CAIXAS PúBLICAS RECEPTORAS, SARJETAS, VALAS E OUTRAS PASSAGENS DE áGUAS PLUVIAIS, BEM COMO REDUZIR A SUA VAZãO, FOI RESPEITADA ? LIMPEZA URBANA
1580 10534/12 Art. 21, I LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) LIMPEZA DO LOTE VAGO [ 38 ] O TERRENO NãO EDIFICADO OU NãO UTILIZADO, LINDEIRO A LOGRADOURO PúBLICO, ENCONTRA-SE CAPINADO OU ROçADO, LIMPO E DRENADO, EM CONDIçõES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DE áGUAS PLUVIAIS, PRESERVADAS AS EVENTUAIS NASCENTES E CURSOS D’áGUA EXISTENTES E SUAS CONDIçõES NATURAIS DE ESCOAMENTO ? [FICA PROIBIDA QUALQUER MODALIDADE DE CAPINA (INCLUSIVE ROçADA) EM ÁREAS NATURAIS COM DECLIVIDADE SUPERIOR A 47% - DN Nº 40/2002- ] LIMPEZA URBANA