| 2965 |
4253/85 |
Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 45 |
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) |
ITEM 380 A 383 |
[ 1924 ] A IMPLANTAçãO DE PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO OU DE EDIFICAçõES EM áREAS REVESTIDAS, TOTAL OU PARCIALMENTE, POR VEGETAçãO ARBóREA OU VEGETAçãO NATURAL POSSUI PRéVIA ANUêNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ? |
MEIO AMBIENTE |
| 2967 |
4253/85 |
Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 46 |
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) |
ITEM 384 A 385 |
[ 1925 ] A PROIBIçãO DE UTILIZAR, RECEBER, ADQUIRIR, EXPOR à VENDA, VENDER, TRANSPORTAR OU MANTER EM DEPóSITO OU GUARDA MADEIRA, LENHA, CARVãO OU OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL, SEM COMPROVAçãO DA LICITUDE DE SUA ORIGEM FOI RESPEITADA ? (UTILIZAçãO DOMéSTICA) |
MEIO AMBIENTE |
| 2969 |
4253/85 |
Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 46 |
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) |
ITEM 384 A 385 |
[ 1926 ] A PROIBIçãO DE UTILIZAR, RECEBER, ADQUIRIR, EXPOR à VENDA, VENDER, TRANSPORTAR OU MANTER EM DEPóSITO OU GUARDA MADEIRA, LENHA, CARVãO OU OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL, SEM COMPROVAçãO DA LICITUDE DE SUA ORIGEM FOI RESPEITADA ? (UTILIZAçãO EM ATIVIDADE ECONôMICA) |
MEIO AMBIENTE |
| 2971 |
4253/85 |
Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 47 |
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) |
ITEM 386 |
[ 1927 ] (MULTA DIRETA) A REALIZAçãO DE EVENTOS EM PARQUES E áREAS VERDES PúBLICAS POSSUI PRéVIA ANUêNCIA DO óRGãO MUNICIPAL COMPETENTE ? |
MEIO AMBIENTE |
| 2974 |
4253/85 |
Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 48 |
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) |
ITEM 387 A 390 |
[ 1928 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE COMERCIALIZAçãO DE ESPéCIMES DA FLORA NATIVA, DE PRODUTOS OU OBJETOS DELES ORIUNDOS FOI RESPEITADA ? (ATé 50 UNID COMERCIALIZADAS EM POTE DE ATé 3 L (TRêS LITROS) DE VOLUME DE TERRA OU 01 UNID DE VEGETAL DE PORTE ARBóREO OU AINDA 1M³ DE DERIVADOS DE MATERIAL DA FLORA) |
MEIO AMBIENTE |