Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
1793 10534/12 Art. 22, I LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CONDOMÍNIOS [ 3 ] O ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU DE PRESTAçãO DE SERVIçOS, COM FRENTE PARA LOGRADOURO PúBLICO, ADOTA, INTERNAMENTE E PARA USO PúBLICO, RECIPIENTES PARA RECOLHIMENTO DE RESíDUOS SóLIDOS DOMICILIARES, INSTALADOS EM LOCAIS VISíVEIS E EM QUANTIDADE COMPATíVEL COM O PORTE DO EMPREENDIMENTO, MANTENDO-OS LIMPOS E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAçãO? LIMPEZA URBANA
1708 10534/12 Art. 55, I, b LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) ATOS LESIVOS À CONSERVAÇÃO LIMPEZA URBANA [ 4 ] A PROIBIçãO DE DEPOSITAR, LANçAR OU ATIRAR NO LOGRADOURO PúBLICO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, RESíDUOS SóLIDOS DOMICILIARES FOI RESPEITADA ? LIMPEZA URBANA
1859 10534/12 Art. 55, VIII LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) ATOS LESIVOS À CONSERVAÇÃO LIMPEZA URBANA [ 5 ] A PROIBIçãO DE REALIZAR QUALQUER ATO QUE PREJUDIQUE OU IMPEçA A EXECUçãO DA VARRIçãO OU DE OUTROS SERVIçOS DE LIMPEZA URBANA FOI RESPEITADA ? LIMPEZA URBANA
1584 10534/12 Art. 21, II LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) LIMPEZA DO LOTE VAGO [ 6 ] A OBRIGAçãO DE GUARDAR E FISCALIZAR TERRENO NãO EDIFICADO OU TERRENO NãO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PúBLICO IMPEDINDO QUE O MESMO SEJA USADO PARA DEPOSIçãO DE RESíDUOS SóLIDOS DE QUALQUER NATUREZA FOI RESPEITADA ? LIMPEZA URBANA
1602 10534/12 Art. 23 LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CONDOMÍNIOS [ 7 ] OS RESíDUOS PROVENIENTES DA LIMPEZA E DA VARRIçãO DAS áREAS, VIAS INTERNAS, ENTRADAS E SERVIçOS COMUNS DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DE PRESTAçãO DE SERVIçOS OU DO CONDOMíNIO FORAM RECOLHIDOS, ACONDICIONADOS ADEQUADAMENTE E APRESENTADOS AO SERVIçO REGULAR DE COLETA ? LIMPEZA URBANA