| 4202 |
8616/03 |
Art. 86, I |
LEGISLAÇÃO - Alterações Decreto 14.060 (NOVOS ITENS CRIADOS) |
TOLDO |
[ 3024 ] O TOLDO POSSUI TODOS OS ELEMENTOS A ALTURA IGUAL OU SUPERIOR A 2,30M (DOIS METROS E TRINTA CENTÍMETROS) DO NÍVEL DO PASSEIO EM QUALQUER PONTO ? |
POSTURAS |
| 4205 |
8616/03 |
Art. 86, II |
LEGISLAÇÃO - Alterações Decreto 14.060 (NOVOS ITENS CRIADOS) |
TOLDO |
[ 3025 ] A PROIBIÇÃO DE INSTALAR TOLDO SOBRE O PASSEIO PREJUDICANDO A ARBORIZAÇÃO OU A ILUMINAÇÃO PÚBLICAS FOI RESPEITADA? |
POSTURAS |
| 138 |
4253/85 |
Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 2º |
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) |
ITEM 001 |
[ 1533 ] A PROIBIÇÃO DE EMISSÃO OU LANÇAMENTO DE POLUENTES, DIRETA OU INDIRETAMENTE, NOS RECURSOS AMBIENTAIS, ASSIM COMO PROVOCAR A SUA DEGRADAÇÃO, FOI RESPEITADA ? |
MEIO AMBIENTE |
| 515 |
9505/08 |
Art. 2º, V c/c Art. 4º, I, Decreto 16529/16, Art. 5º, V c/c Art. 6º, I |
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) |
ITEM 002 A 004 |
[ 1534 ] (MULTA APÓS REINCIDÊNCIA) OS RESULTADOS DA MNPS, MEDIDOS NO LOCAL DO SUPOSTO INCôMODO (EXCETO ESCOLA, HOSPITAL, BIBLIOTECA PúBLICA, CEMITÉRIO ...), ATENDEM AO LIMITE DE 70 DB(A) ESTABELECIDO PARA O PERíODO DIURNO ? [RESPOSTA NÃO PARA IMISSÃO ATé 77 DB(A)] |
MEIO AMBIENTE |
| 526 |
9505/08 |
Art. 2º, V c/c Art. 4º, I, Decreto 16529/16, Art. 5º, V c/c Art. 6º, I |
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) |
ITEM 002 A 004 |
[ 1535 ] (MULTA DIRETA) OS RESULTADOS DA MNPS, MEDIDOS NO LOCAL DO SUPOSTO INCôMODO (EXCETO ESCOLA, HOSPITAL, BIBLIOTECA PúBLICA, CEMITÉRIO ...), ATENDEM AO LIMITE DE 70 DB(A) ESTABELECIDO PARA O PERíODO DIURNO ? [RESPOSTA NÃO = PARA IMISSÃO ENTRE 78 E 98 DB(A)] |
MEIO AMBIENTE |