CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
4168	8616/03	Art. 73, I	LEGISLAÇÃO - Alterações Decreto 14.060 (NOVOS ITENS CRIADOS)	PARKLET (VARANDAS URBANAS)	[ 3013 ] (MULTA DIRETA) O PARKLET FOI REMOVIDO AO FINAL DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DIÁRIO DA ATIVIDADE OU USO ? (NO CASO DE PARKLET OPERACIONAL)	POSTURAS
4171	8616/03	Art. 73, II	LEGISLAÇÃO - Alterações Decreto 14.060 (NOVOS ITENS CRIADOS)	PARKLET (VARANDAS URBANAS)	[ 3014 ] O PARKLET FOI REMOVIDO AO FINAL DA VIGÊNCIA DO LICENCIAMENTO ? (NO CASO DE PARKLET LICENCIADO)	POSTURAS
4177	8616/03	Art. 73, § 2º	LEGISLAÇÃO - Alterações Decreto 14.060 (NOVOS ITENS CRIADOS)	PARKLET (VARANDAS URBANAS)	[ 3016 ] O LOGRADOURO PÚBLICO FOI REPARADO APÓS A REMOÇÃO DO PARKLET LICENCIADO ?	POSTURAS
4179	8616/03	Art. 59 e art. 72	LEGISLAÇÃO - Alterações Decreto 14.060 (NOVOS ITENS CRIADOS)	BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS	[ 3017 ] A BANCA ESTÁ EM PERFEITA CONDIÇÃO DE FUNCIONAMENTO E ATENDE A FINALIDADE PARA A QUAL FOI CRIADA ?	POSTURAS
4182	8616/03	Art. 153, caput e Inciso II	LEGISLAÇÃO - Alterações Decreto 14.060 (NOVOS ITENS CRIADOS)	VEÍCULO AUTOMOTOR	[ 3018 ] (MULTA DIRETA) O EXERCÍCIO DE COMÉRCIO EM VEÍCULO AUTOMOTOR LICENCIADO RESPEITA AS PROIBIÇÕES ADICIONAIS, RELATIVAS A HORÁRIOS E A LOCAIS, DETERMINADAS PELA PREFEITURA OU ÓRGÃO OFICIAL COMPETENTE PARA ÁREAS ESPECÍFICAS ?	POSTURAS