Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

3068 Combinações(ção)

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
1626 10534/12 Art. 55, II ATIVIDADE - Prestadores de Serviços de Saúde (NOVO) ATOS LESIVOS À CONSERVAÇÃO LIMPEZA URBANA [ 58 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE DISTRIBUIR MANUALMENTE, COLOCAR EM PARA-BRISA DE VEíCULO, OU LANçAR DE AERONAVE, VEíCULO, EDIFíCIO, OU OUTRA FORMA, EM LOGRADOURO PúBLICO, PAPéIS, VOLANTES, PANFLETOS, FOLHETOS, COMUNICADOS, AVISOS, ANúNCIOS, RECLAMES E IMPRESSOS DE QUALQUER NATUREZA, FOI RESPEITADA? (EXCEçãO: CAMPANHAS DE UTILIDADE PúBLICA PROMOVIDAS PELO PODER PúBLICO) LIMPEZA URBANA
1609 10534/12 Art. 41, §2º ATIVIDADE - Prestadores de Serviços de Saúde (NOVO) RESÍDUOS SÓLIDOS: COLETA / TRANSPORTE [ 98 ] O PRESTADOR DE SERVIçO DE COLETA E TRANSPORTE DE RESíDUOS SóLIDOS ESPECIAIS MANTéM, NO SEU ESTABELECIMENTO, O ALVARá DE LICENCIAMENTO EMITIDO PELO óRGãO COMPETENTE E O APRESENTA à FISCALIZAçãO QUANDO SOLICITADO ? LIMPEZA URBANA
1795 10534/12 Art. 33 ATIVIDADE - Prestadores de Serviços de Saúde (NOVO) RESÍDUOS SÓLIDOS: COLETA / TRANSPORTE [ 105 ] O TRATAMENTO E A DESTINAçãO FINAL DOS RESíDUOS SóLIDOS DOMICILIARES E PúBLICOS FORAM REALIZADOS COM LICENçA PRéVIA E EM LOCAIS DEVIDAMENTE AUTORIZADOS PELOS óRGãOS AMBIENTAIS COMPETENTES ? LIMPEZA URBANA
1797 10534/12 Art. 37 ATIVIDADE - Prestadores de Serviços de Saúde (NOVO) RESÍDUOS SÓLIDOS: COLETA / TRANSPORTE [ 106 ] (MULTA DIRETA) O GERADOR REALIZOU A COLETA, O TRANSPORTE, O TRATAMENTO E A DESTINAçãO FINAL DOS RESíDUOS SóLIDOS ESPECIAIS COM AUTORIZAçãO OU LICENçA PRéVIA ? LIMPEZA URBANA
1607 10534/12 Art. 41, caput ATIVIDADE - Prestadores de Serviços de Saúde (NOVO) RESÍDUOS SÓLIDOS: COLETA / TRANSPORTE [ 107 ] O PRESTADOR DE SERVIçO DE COLETA E TRANSPORTE DE RESíDUOS SóLIDOS ESPECIAIS POSSUI ALVARá DE LICENCIAMENTO EMITIDO PELO óRGãO COMPETENTE, CUMPRINDO AS DETERMINAçõES RELATIVAS AO LICENCIAMENTO ESTABELECIDAS NA LEI, NO SEU REGULAMENTO E NAS NORMAS TéCNICAS DA SLU? LIMPEZA URBANA