Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
558 8616/03 Art. 187, VI ATIVIDADE - Evento PUBLICIDADE [ 187 ] (MULTA DIRETA) O RESPONSáVEL PELO VEíCULO, MOTORIZADO OU NãO, INSTALOU ENGENHO DE PUBLICIDADE COM FIM EXCLUSIVO DE DIVULGAçãO DE PUBLICIDADE, APENAS COM EXPRESSA PERMISSãO ? (NãO USAR ESSA PERGUNTA PARA TáXI, ôNIBUS E MOBILIáRIO URBANO) POSTURAS
586 8616/03 Arts. 186, 187 e 281, caput, § 2º ATIVIDADE - Evento PUBLICIDADE [ 188 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE INSTALAR ENGENHO DE PUBLICIDADE, DE FÁCIL REMOÇÃO, NO LOGRADOURO PÚBLICO, SEM LICENÇA OU EM LOCAL PROIBIDO, ESTÁ SENDO RESPEITADA ? (INCLUSIVE ESTANDARTES E SIMILARES, EXCETO FAIXAS) POSTURAS
1084 8616/03 Art. 268 ATIVIDADE - Evento PUBLICIDADE [ 972 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE "PUBLICITÁRIO" INSTALADO NO ESPAÇO AÉREO DA PROPRIEDADE, DURANTE EVENTO, ESTÁ DE ACORDO COM A LICENÇA ? POSTURAS
1373 8616/03 Arts. 15, caput e 19, Decreto 14060/10, Art. 17, parágrafo único ATIVIDADE - Evento PASSEIO - ESTACIONAMENTO/MANOBRA [ 1244 ] O PASSEIO, E/OU AFASTAMENTO FRONTAL MíNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSãO DO PASSEIO, é UTILIZADO SOMENTE COMO ACESSO à IMóVEL, SENDO PROIBIDO SEU USO COMO ESPAçO DE MANOBRA, ESTACIONAMENTO OU PARADA DE VEíCULO ? POSTURAS
1383 8616/03 Arts. 188 e 193, Decreto 14060/10, Art. 154 ATIVIDADE - Evento PUBLICIDADE [ 1262 ] (MULTA DIRETA) O RESPONSÁVEL PELO EVENTO EM LOGRADOURO PÚBLICO INSTALOU ENGENHO DE PUBLICIDADE, DE DIFíCIL REMOçãO, DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO EM CONFORMIDADE COM OS CRITéRIOS ESTABELECIDOS NA LICENçA ? POSTURAS