CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
1084	8616/03	Art. 268	ATIVIDADE - Evento	PUBLICIDADE	[ 972 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE "PUBLICITÁRIO" INSTALADO NO ESPAÇO AÉREO DA PROPRIEDADE, DURANTE EVENTO, ESTÁ DE ACORDO COM A LICENÇA ?	POSTURAS
1373	8616/03	Arts. 15, caput e 19, Decreto 14060/10, Art. 17, parágrafo único	ATIVIDADE - Evento	PASSEIO - ESTACIONAMENTO/MANOBRA	[ 1244 ] O PASSEIO, E/OU AFASTAMENTO FRONTAL MíNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSãO DO PASSEIO, é UTILIZADO SOMENTE COMO ACESSO à IMóVEL, SENDO PROIBIDO SEU USO COMO ESPAçO DE MANOBRA, ESTACIONAMENTO OU PARADA DE VEíCULO ?	POSTURAS
1383	8616/03	Arts. 188 e 193, Decreto 14060/10, Art. 154	ATIVIDADE - Evento	PUBLICIDADE	[ 1262 ] (MULTA DIRETA) O RESPONSÁVEL PELO EVENTO EM LOGRADOURO PÚBLICO INSTALOU ENGENHO DE PUBLICIDADE, DE DIFíCIL REMOçãO, DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO EM CONFORMIDADE COM OS CRITéRIOS ESTABELECIDOS NA LICENçA ?	POSTURAS
494	8616/03	Arts. 15, § 4º e 19, Decreto 14060/10, Art. 17, parágrafo único	ATIVIDADE - Evento	PASSEIO - ESTACIONAMENTO/MANOBRA	[ 1459 ] O AFASTAMENTO FRONTAL é UTILIZADO COMO ÁREA DE ESTACIONAMENTO EM CONFORMIDADE COM A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO ?	POSTURAS
1716	8616/03	Art. 317	ATIVIDADE - Evento	DESRESPEITO A INTERDIÇÃO - 8616 (POSTURAS - EXCETO ELEVADOR)	[ 1467 ] (MULTA DIRETA) OS TERMOS DO AUTO DE INTERDIÇÃO FORAM RESPEITADOS ? (LEI 8616/03, EXCETO APARELHO DE TRANSPORTE)	POSTURAS