| 1626 |
10534/12 |
Art. 55, II |
ATIVIDADE - Estacionamento de veículos |
RESÍDUOS NO LOGRADOURO PÚBLICO |
[ 58 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE DISTRIBUIR MANUALMENTE, COLOCAR EM PARA-BRISA DE VEíCULO, OU LANçAR DE AERONAVE, VEíCULO, EDIFíCIO, OU OUTRA FORMA, EM LOGRADOURO PúBLICO, PAPéIS, VOLANTES, PANFLETOS, FOLHETOS, COMUNICADOS, AVISOS, ANúNCIOS, RECLAMES E IMPRESSOS DE QUALQUER NATUREZA, FOI RESPEITADA? (EXCEçãO: CAMPANHAS DE UTILIDADE PúBLICA PROMOVIDAS PELO PODER PúBLICO) |
LIMPEZA URBANA |
| 1857 |
10534/12 |
Art. 55, VI |
ATIVIDADE - Estacionamento de veículos |
RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES |
[ 1145 ] A PROIBIçãO DE ENCAMINHAR, SEM O ADEQUADO ACONDICIONAMENTO OU EM DIA E HORáRIO DE EXPOSIçãO DIFERENTE DO ESTABELECIDO PELA SLU, RESíDUOS DOMICILIARES E OS PROVENIENTES DA VARRIçãO E DA LAVAGEM DE EDIFICAçõES PARA LOGRADOUROS OU áREAS PúBLICAS FOI RESPEITADA? |
LIMPEZA URBANA |
| 1459 |
8616/03 |
Art. 48 |
ATIVIDADE - Estacionamento de veículos |
ÁGUA SERVIDA |
[ 1352 ] A PROIBIÇÃO DE LANÇAMENTO DE ÁGUA SERVIDA OU SIMILAR DA EDIFICAÇÃO COM USO COMERCIAL PARA O LOGRADOURO PÚBLICO FOI RESPEITADA ? |
LIMPEZA URBANA |
| 1622 |
10534/12 |
Art. 8º, parágrafo único, II |
ATIVIDADE - Estacionamento de veículos |
RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES |
[ 1353 ] OS MATERIAIS PONTIAGUDOS, PERFURANTES, PERFUROCORTANTES E ESCARIFICANTES, APRESENTADOS à COLETA, FORAM CORRETA E ADEQUADAMENTE EMBALADOS, DE MODO A PREVENIR ACIDENTES ? (OBS.: RESIDêNCIA OU ESTABELECIMENTO COMERCIAL) |
LIMPEZA URBANA |
| 555 |
8616/03 |
Arts. 188 e 193, Decreto 14060/10, Art. 154 |
ATIVIDADE - Evento |
PUBLICIDADE |
[ 186 ] (MULTA DIRETA) O RESPONSáVEL PELO EVENTO EM LOGRADOURO PúBLICO INSTALOU ENGENHO DE PUBLICIDADE, DE FáCIL REMOçãO, EM CONFORMIDADE COM OS CRITéRIOS ESTABELECIDOS NA LICENçA ? |
POSTURAS |