Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

3068 Combinações(ção)

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
4510 8616/03 Arts. 160, 325 e 325-A, Decreto 14060/10 c/c Lei 9063/05, Art. 1º e Decreto 18590/23 ATIVIDADE - Evento EVENTO NO LOGRADOURO PÚBLICO [ 3209 ] (MULTA DIRETA) O EVENTO REALIZADO EM LOGRADOURO PÚBLICO POSSUI DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA ? (MULTA APLICADA AO PROMOTOR DO EVENTO, COM PÚBLICO ESTIMADO MÁXIMO FLUTUANTE DE 1.001 ATÉ 3.000 PESSOAS) (VERIFICADO DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO) POSTURAS
4512 8616/03 Arts. 160, 325 e 325-A, Decreto 14060/10 c/c Lei 9063/05, Art. 1º e Decreto 18590/23 ATIVIDADE - Evento EVENTO NO LOGRADOURO PÚBLICO [ 3210 ] (MULTA DIRETA) O EVENTO REALIZADO EM LOGRADOURO PÚBLICO POSSUI DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA ? (MULTA APLICADA AO PROMOTOR DO EVENTO, COM PÚBLICO ESTIMADO MÁXIMO FLUTUANTE DE 3.001 ATÉ 10.000 PESSOAS) (VERIFICADO DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO) POSTURAS
4514 8616/03 Arts. 160, 325 e 325-A, Decreto 14060/10 c/c Lei 9063/05, Art. 1º e Decreto 18590/23 ATIVIDADE - Evento EVENTO NO LOGRADOURO PÚBLICO [ 3211 ] (MULTA DIRETA) O EVENTO REALIZADO EM LOGRADOURO PÚBLICO POSSUI DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA ? (MULTA APLICADA AO PROMOTOR DO EVENTO, COM PÚBLICO ESTIMADO MÁXIMO FLUTUANTE ACIMA DE 10.000 PESSOAS) (VERIFICADO DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO) POSTURAS
4516 8616/03 Arts. 160, 325 e 325-A, Decreto 14060/10 c/c Lei 9063/05, Art. 1º e Decreto 18590/23 ATIVIDADE - Evento EVENTO NO LOGRADOURO PÚBLICO [ 3212 ] (MULTA DIRETA) O EVENTO REALIZADO EM LOGRADOURO PÚBLICO É REALIZADO EM CONFORMIDADE COM A LICENÇA OU COM AS NORMAS ? (MULTA APLICADA AO PROMOTOR DO EVENTO COM PÚBLICO ESTIMADO MÁXIMO FLUTUANTE DE ATÉ 250 PESSOAS) (VERIFICADO DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO) POSTURAS
4520 8616/03 Arts. 160, 325 e 325-A, Decreto 14060/10 c/c Lei 9063/05, Art. 1º e Decreto 18590/23 ATIVIDADE - Evento EVENTO NO LOGRADOURO PÚBLICO [ 3213 ] (MULTA DIRETA) O EVENTO REALIZADO EM LOGRADOURO PÚBLICO É REALIZADO EM CONFORMIDADE COM A LICENÇA OU COM AS NORMAS ? (MULTA APLICADA AO PROMOTOR DO EVENTO, COM PÚBLICO ESTIMADO MÁXIMO FLUTUANTE DE 251 ATÉ 1.000 PESSOAS) (VERIFICADO DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO) POSTURAS