| 4157 |
8616/03 |
Art. 12-A, art. 14, caput, art. 15, §2º, art. 19 e art. 20, I, II e V |
ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares |
PASSEIO - CONSTRUÇÃO / CONSERVAÇÃO |
[ 3009 ] O PASSEIO, E/OU O AFASTAMENTO FRONTAL MÍNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO, FOI CONSTRUÍDO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS? (LARGURA E FAIXA DE PEDESTRE IRREGULARES, REVESTIMENTO COM MATERIAL DERRAPANTE, SUPERFÍCIE DESCONTÍNUA, RESSALTO OU DEPRESSÃO, DEGRAUS IRREGULARES, RAMPAMENTO FORA DAS NORMAS, REBAIXAMENTO IRREGULAR DO MEIO-FIO, DECLIVIDADE FORA DAS NORMAS, ETC.) |
POSTURAS |
| 4185 |
8616/03 |
Art.186, art. 187 c/c art. 281, caput e §2º |
ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares |
PUBLICIDADE (FAIXAS) |
[ 3019 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE INSTALAR FAIXAS NO LOGRADOURO PÚBLICO, SEM LICENÇA OU EM LOCAL PROIBIDO, ESTÁ SENDO RESPEITADA ? (SOMENTE PARA FAIXAS)
|
POSTURAS |
| 4192 |
8616/03 |
Art. 230-A, caput e inciso III |
ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares |
AFIXAR PRODUTOS (EM TOLDO E POSTE) |
[ 3022 ] A PROIBIÇÃO DE AFIXAR PRODUTOS EM TOLDOS FOI RESPEITADA ? |
POSTURAS |
| 4195 |
8616/03 |
Art. 230-A, caput e inciso IV |
ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares |
AFIXAR PRODUTOS (EM TOLDO E POSTE) |
[ 3023 ] A PROIBIÇÃO DE AFIXAR PRODUTOS E PUBLICIDADE EM POSTES FOI RESPEITADA ? |
POSTURAS |
| 4202 |
8616/03 |
Art. 86, I |
ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares |
TOLDO |
[ 3024 ] O TOLDO POSSUI TODOS OS ELEMENTOS A ALTURA IGUAL OU SUPERIOR A 2,30M (DOIS METROS E TRINTA CENTÍMETROS) DO NÍVEL DO PASSEIO EM QUALQUER PONTO ? |
POSTURAS |