Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

3068 Combinações(ção)

Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
1935 10606/13 Art. 5º, Decreto 15232/13, Art. 4º ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares IMPEDIMENTO DA AÇÃO FISCAL - (BAR - RESTAURANTE - SIMILAR) [ 1478 ] O RESPONSáVEL PELO ESTABELECIMENTO PERMITIU E FACILITOU O ACESSO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE FISCALIZAçãO DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS ? (LEI DA COMANDA - SOMENTE PARA BARES, RESTAURANTES E SIMILARES) POSTURAS
1941 8616/03 Art. 283 ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares PUBLICIDADE [ 1481 ] O RESPONSÁVEL PELO ENGENHO DE PUBLICIDADE APRESENTOU À FISCALIZAÇÃO O DOCUMENTO DE LICENCIAMENTO QUANDO SOLICITADO ? POSTURAS
1979 8616/03 Art. 261, I ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares CARDÁPIO EM BRAILE [ 1493 ] O HOTEL, RESTAURANTE, LANCHONETE, BAR OU SIMILARES FORNECE CARDáPIO EM BRAILE AOS CLIENTES PORTADORES DE DEFICIêNCIA VISUAL ? POSTURAS
1032 8616/03 Arts. 186, 187 e 281, caput, § 2º ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares PUBLICIDADE [ 1516 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE INSTALAR ENGENHO DE PUBLICIDADE, DE DIFíCIL REMOçãO, NO LOGRADOURO PúBLICO, SEM LICENçA OU EM LOCAL PROIBIDO, ESTá SENDO RESPEITADA ? POSTURAS
394 8616/03 Arts. 266, VII e 281 ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares TOLDO [ 1550 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE INSTALADO NO TOLDO É INDICATIVO ? (UTILIZAR ESSE ITEM APENAS QUANDO O ENGENHO FOR PUBLICITÁRIO) POSTURAS