Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
460 8616/03 Art. 73, III, Decreto 14060/10, Art. 44, §1º, VIII ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas REMOÇÃO [ 162 ] O RESPONSáVEL PELA BANCA INSTALADA NO LOGRADOURO PÚBLICO REMOVEU A MESMA QUANDO CARACTERIZADO O INTERESSE PúBLICO QUE JUSTIFIQUE A REMOçãO ? POSTURAS
464 8616/03 Art. 73, §2º, Decreto 14060/10, Arts. 39, caput e 40 ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas REMOÇÃO [ 163 ] O RESPONSáVEL PELA BANCA REPAROU O LOGRADOURO PúBLICO EM DECORRêNCIA DA REMOçãO DA MESMA ? POSTURAS
586 8616/03 Arts. 186, 187 e 281, caput, § 2º ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas PUBLICIDADE [ 188 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE INSTALAR ENGENHO DE PUBLICIDADE, DE FÁCIL REMOÇÃO, NO LOGRADOURO PÚBLICO, SEM LICENÇA OU EM LOCAL PROIBIDO, ESTÁ SENDO RESPEITADA ? (INCLUSIVE ESTANDARTES E SIMILARES, EXCETO FAIXAS) POSTURAS
589 8616/03 Art. 71, art. 186 c/c art. 190 ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas PUBLICIDADE [ 195 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE INSTALADO NO MOBILIÁRIO URBANO POSSUI DML ? [O PRAZO DE VALIDADE DE LICENÇAS DE ENGENHO DE PUBLICIDADE, INSTALADOS EM BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, QUE TIVERAM SUAS AUTORIZAÇÕES PRORROGADAS PELA PORTARIA SMPU Nº 077/2024, FICAM PRORROGADOS ATÉ 31/12/25] POSTURAS
593 8616/03 Arts. 71, 190, 190 A, 191, 192 ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas PUBLICIDADE [ 196 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE INSTALADO NO MOBILIáRIO URBANO ESTá EM CONFORMIDADE COM OS CRITéRIOS ESTABELECIDOS PELO EXECUTIVO ? POSTURAS